Implantado formalmente em 1962, pelo então presidente dos EUA John F. Kennedy, o bloqueio econômico contra Cuba viola regras do direito internacional e resoluções aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Relatório anual aponta os pesados custos deste bloqueio para a população cubana.
Bloqueio econômico patrocinado pelo governo dos Estados Unidos contra Cuba já causou um prejuízo de US$ 82 bilhões para o país, segundo informa o Relatório Anual sobre o Bloqueio dos EUA contra a ilha e suas conseqüências. Além do alto prejuízo econômico, o relatório denuncia que a política da Casa Branca viola as regras do direito internacional. “Essa política, profundamente isolada, é rejeitada a cada ano pela Assembléia Geral das Nações Unidas e tem uma forte oposição interna nos EUA”, assinala o documento. O governo cubano considera o bloqueio como “uma política de genocídio, em virtude do artigo II da Convenção de Genebra para a prevenção e sanção do crime de genocídio, de 9 de dezembro de 1948”. “Não há norma no direito internacional que justifique o bloqueio em tempo de paz. Nesse sentido, a ilha é alvo da guerra econômica”, afirma o mesmo relatório.
Em 1999, na Conferência Naval de Londres, ficou definido como princípio do Direito Internacional que o bloqueio é um ato de guerra e o seu emprego só é admissível entre países beligerantes. O bloqueio total do comércio entre EUA e Cuba foi decretado formalmente mediante ordem executiva do presidente John F. Kennedy, no dia 3 de fevereiro de 1962.
No entanto, as medidas punitivas contra a ilha começaram poucas semanas depois o triunfo da Revolução Cubana, em 1° de janeiro de 1959. No dia 12 de fevereiro daquele ano, o governo dos EUA negou a concessão de um pequeno crédito solicitado por Cuba para manter a estabilidade da moeda nacional. Posteriormente, foram sendo aplicadas outras medidas como a restrição do fornecimento de combustível pelas empresas transnacionais norte-americanas, a paralisação de plantas industriais, a proibição de exportações a Cuba e a supressão parcial, e depois total, da quota de açúcar. Todas essas medidas tinham como objetivo asfixiar economicamente a revolução vitoriosa.
Em função do bloqueio, Cuba não pode, entre outras restrições, exportar nenhum produto para o mercado norte-americano, nem receber turistas vindos dos EUA. Além disso, não tem acesso a créditos e nem pode utilizar o dólar em suas transações com o exterior. Os navios e aviões cubanos estão proibidos de tocar portos e aeroportos dos EUA. O relatório denuncia o caráter extra-territorial dessa política, que impede importações de subsidiárias norte-americanas instaladas em outros países e sanciona investimentos estrangeiros em Cuba.
O documento observa que, para agravar os nefastos efeitos da perda de 85% do comércio externo cubano, causada pelo desaparecimento do campo socialista europeu e da União Soviética, os EUA aprovaram em 1992 a chamada Lei Torricelli. Através dela, foram interrompidas as importações cubanas procedentes de subsidiárias norte-americanas em outros países, que chegavam, em 1991, a 718 milhões de dólares.
Cerca de 91% dessas importações era constituído por alimentos e medicamentos. Essa lei também impôs severas proibições à navegação marítima desde e para Cuba. A partir dela, o navio de um país que atracasse em um porto cubano, não poderia entrar em um porto dos EUA antes de seis meses e mediante uma permissão especial. Em 1996, a Lei Helms-Burton aumentou ainda mais os efeitos negativos do bloqueio, ao aumentar o número e o alcance das disposições de efeito extra-territorial.
Ela estabeleceu a perseguição e sanção para atuais e potenciais investidores estrangeiros em Cuba, autorizando ainda o financiamento de ações hostis contra a ilha. No final de 2001, pressionado pelo setor agro-exportador norte-americano, o Congresso dos EUA aprovou uma legislação autorizando que Cuba comprasse alimentos dos produtores do país. No entanto, essas importações são acompanhadas por severas restrições.
Cuba deve pagar adiantado, sem a possibilidade de obter créditos financeiros, sequer privados. Em 2004, essas importações atingiram a casa dos US$ 474,1 milhões. Além da exigência do pagamento adiantado, a venda e o transporte de mercadorias requerem a obtenção de licenças especiais a cada operação. Cuba não pode utilizar sua própria frota mercante para realizar esse transporte, devendo recorrer a navios de outros países, especialmente dos próprios EUA.
E os pagamentos são feitos através de bancos de outros países, uma vez que as relações bancárias diretas com Cuba estão proibidas. Além disso, acrescenta o relatório, as restrições à importação de produtos médicos são de tal magnitude que resultam inviáveis. Elas incluem a verificação por parte do exportador norte-americano do uso do produto ou equipamento no destino final e a proibição de vender a Cuba produtos e equipamentos de tecnologia avançada.
Ainda segundo o relatório, o prejuízo econômico direto causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio, “a partir de cálculos conservadores preliminares”, ultrapassa 82 bilhões de dólares, com uma média de 1.782 milhões de dólares anuais. “Essa cifra total não inclui os mais de 54 bilhões de dólares imputáveis a danos diretos ocasionados a objetivos econômicos e sociais do país, pelas sabotagens e ações terroristas estimuladas, organizadas e financiadas desde os Estados Unidos, nem o valor dos produtos deixados de produzir ou os prejuízos derivados das onerosas condições creditícias impostas a Cuba. O prejuízo ocasionado pelo bloqueio no último ano (2004) ultrapassou 2,764 bilhões de dólares”, afirma o documento. A exigência da Assembléia Geral da ONU para se pôr um fim ao bloqueio, incluída em treze resoluções adotadas com o apoio quase unânime dos estados membros das Nações Unidas, têm sido ignorada sistematicamente pelo governo dos EUA.
E essa situação só piorou com a reeleição de George W. Bush. Em 30 de junho de 2004, entraram em vigor as medidas incluídas no relatório da chamada “Comissão de Ajuda para uma Cuba Livre”, aprovado pelo presidente Bush, em maio do mesmo ano. O relatório de 450 páginas propõe a adoção de novas ações e medidas destinadas a recrudescer o bloqueio, aumentando as restrições sobre o turismo e investimentos em Cuba, através de mecanismos de controle dos fluxos financeiros e das viagens à ilha.
Além disso, limita ainda mais as remessas familiares e as trocas nos diferentes domínios, “com o objetivo de propiciar as condições que facilitem uma intervenção estadunidense na ilha, que lhes permita impor uma mudança de regime, como foi proclamado pelo presidente dos EUA em 20 de maio de 2004”. O relatório sobre o bloqueio detalha os efeitos da aplicação destas e de outras medidas sobre a vida da população cubana.
A oposição à política do bloqueio vem crescendo dentro dos EUA, diz ainda o relatório, mas ela vem sendo ignorada pela administração Bush. Em 2004, a Câmara dos Representantes aprovou quatro emendas que se propunham revogar as regulamentações sobre o envio de pacotes a Cuba, eliminar as restrições às visitas familiares dos emigrados cubanos à ilha, suspender as medidas que obstaculizam os programas de estudantes norte-americanos em Cuba e rescindir as restrições às exportações de alimentos e medicamentos, incluídas aí aquelas relativas ao acesso a créditos privados.
No entanto, pressões de líderes republicanos e a ameaça de veto de Bush fizeram com que essas emendas fossem eliminadas da legislação que estava sendo votada. Agora, em 2005, novas emendas foram apresentadas propondo o fim das restrições aos intercâmbios acadêmicos, às visitas familiares, às viagens religiosas e ao envio de pacotes a Cuba. Mais uma vez, a bancada republicana conseguiu barrar sua aprovação.
É assim que o governo dos EUA espera seguir asfixiando economicamente a ilha para atingir seu objetivo máximo: “levar a liberdade aos cubanos”. Os números do relatório ajudam a entender também a crescente irritação da Casa Branca com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que vem procurando ajudar Cuba a diminuir os impactos negativos do bloqueio. Em sua cruzada para destruir a revolução cubana, os EUA não contavam com mais essa pedra no sapato.
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