O presidente da República, Hugo Chávez, anunciou no programa dominical "Alô Presidente", realizado dia 10 no porto petroleiro de Puerto de la Cruz, que, baseado na Lei de Hidrocarbonetos de 1943, o governo irá aumentar a cobrança de um dos impostos que incidem sobre as companhias petrolíferas de 1% para 16,66%. A açao é justificada através da Lei do petróleo criada pelo governo nacionalista e democrático do General Isaias Medina Angarita, derrubado por golpe de Estado promovido pelos EUA, alguns grupos conservadores das Forças Armadas e a Fedecámaras (Federação de Empresários) em outubro de 1945.
As mudanças são feitas com base na Lei de 1943, que determinava que a regalia (imposto cobrado pelo Estado venezuelano pela exploraçao de cada barril de petróleo) mínima seria de 16,66%. Se o barril custasse 1 dólar, 0,16 centavos de dólar deveriam ser pagos pelas concessionárias ao Fisco.
Nos anos 90, em meio à chamada "Abertura Petroleira", os governos submíssos ao cartel petrolífero resolveram oferecer novas concessoes na chamada "Faixa do Orinoco" com uma regalia de 1%. Seria uma "medida especial para atrair investimento externo".
A açao anti-nacional foi sustentada em que:
- o preço internacional estava muito baixo e seguiria caindo (a política da Venezuela era desrespeitar a OPEP, produzir mais e jogar os preços para baixo).
- estavam surgindo fontes de energia alternativa ao petróleo que geravam grande dúvida quanto ao consumo dos hidrocarbonetos.
- as empresas que iriam se estabelecer na Faixa estariam utilizando tecnologias novas e mais modernas, correndo grande risco de perder capital nos investimentos. Atualmente, segundo o ministro de Energia e Minas, Rafael Ramírez, "os preços internacionais subiram e a produtividade nos campos venezuelanos de petróleo é três vezes maior do que o esperado".
O governo Chávez está agindo dentro da Lei de 1943, vigente no momento em que as concessoes foram feitas nos governos de Carlos Andrés Perez (1989-93) e Rafael Caldera (1994-98). O presidente venezuelano afirmou que as cobranças de regalia foram "levadas quase a zero durante mais de 40 anos em que governaram os partidos do Pacto de Punto Fijo. Os poderes públicos daqueles anos se posicionavam de maneira subordinada aos intereses trasnacionais". A atual medida tem como objetivo corrigir as graves violaçoes à Lei e à Constituiçao. Nestes anos todos, quantos bilhoes de dólares o governo deixou de ganhar com o imposto fixado em 1%?
O presidente da PDVSA, Ali Rodriguez Araque, também ressaltou que nenhuma das três "justificativas" dos governos anteriores para reduzir a regalia eram aceitáveis: o preço internacional cresceu, o petróleo é vendido como pão quente e as tecnologias sao as já conhecidas. A Lei de 1943 garante que o governo poderia aumentar o percentual cobrado a partir do momento que julga-se necessário. Não há absolutamente nada que permita qualquer reclamação.
A partir agora, conglomerados como Exxon Mobil, Total Fina Elf e Conoco Phillips deixam de pagar 1% do valor do barril para o Fisco e passam a contribuir com 16,66%. Hugo Chávez foi claro ao dizer que "não estou falando da Lei revolucionária aprovada em 2001, que provocou reaçoes como o golpe de Estado e a sabotagem econômica. Sabe-se que a atual Lei de Hidrocarbonetos estabelece como 30% o valor a ser pago como regalia". O presidente ressaltou que outros casos serão investigados. No momento do anúncio, houve intensa comemoração por parte da população. Mais recursos serão destinados às missões de educação, saúde e desenvolvimento econômico por meio de cooperativas.
Chávez afirmou que a ação marca a segunda e verdadeira fase de nacionalização do petróleo do país e que se trata de "eliminar os mecanismos de dominaçao herdados dos governos anteriores". Conforme permite a antiga Lei de 1943,"julgamos desnecessário o «incentivo» e acreditamos que este tempo, quase 10 anos, já foi suficiente. Acreditamos que as razões para cobrar 1% não existem mais, se é que um dia elas existiram. Acabou, senhores sócios. Vamos seguir trabalhando, apenas não vamos mais entregar o nosso petróleo", afirmou.
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