Porque Israel atacou civis no Mediterrâneo?

O ataque conduzido por Israel através de patrulhas equipadas com lança-mísseis de categoria Saar no dia 31 de Maio de 2010, contra a frota da Liberdade, em águas internacionais, ilustra a corrida precipitada de Tel-Aviv. A frota da Liberdade é uma iniciativa iniciada por militantes dos direitos humanos [1] [2], apoiados pelo governo turco. Os seus objectivos são de conduzir ajuda humanitária até Gaza e, ao mesmo tempo, quebrar o bloqueio imposto de forma ilegal pelo exército israelita e que afecta mais de 1,5 milhão de habitantes.

A decisão de abordar navios civis em águas internacionais constitui, sob o direito internacional, um «acto de guerra». Legalmente falando, houve roubo de navios e do seu carregamento, sequestro de passageiros e homicídios. Estes podem ser considerados assassinatos se considerarmos o facto de que a informação prestada pela televisão turca revela a existência de uma lista, em posse dos soldados, com nomes de personalidades a liquidar durante o assalto.

Este acto de guerra, contra navios hasteando bandeiras gregas e turcas, foi realizado com o objectivo de consolidar o bloqueio existente, o qual constitui em si uma violação do direito internacional.

Escolhendo o argumento da «legítima defesa», as autoridades israelitas reivindicaram explicitamente a sua soberania em águas internacionais a 69 milhas náuticas do largo da Palestina. Esta anexação – temporária ou de duração longa – seria necessária para prosseguir com o bloqueio, sendo este essencial para a segurança do Estado de Israel.

Abordando um navio turco e matando passageiros, Tel-Aviv escolheu responder á crise diplomática que a opõe a Ankara desde Janeiro de 2009 primeiramente de forma militar. Esta iniciativa provocará uma crise no seio do Estado-maior turco e entre este e o governo turco. Entretanto, e embora a Turquia tivesse sido durante meio século o melhor aliado de Israel na região, o resultado será uma ruptura completa de relações militares entre os dois países. De agora em diante, as manobras conjuntas turco-israelitas serão canceladas por tempo indeterminado. Além disso, apesar da Turquia ter sido um parceiro vital para a economia israelita esta crise poderá igualmente ter consequências nas relações comerciais entre os dois países.

No entanto, Tel-Aviv tinha de anular a credibilidade da Turquia numa altura em que esta se aproxima da Síria e do Irão e ambiciona a criação de uma nova parceria de autoridade regional. [3]. Num futuro próximo, Israel deveria sancionar o papel de Ankara nas negociações do Protocolo de Teerão sobre a indústria nuclear iraniana.

Do lado turco, onde já se esperava uma demonstração de força mas não letal, segundo a doutrina neo-otomana teorizada pelo professor Ahmet Davutoğlu, ministro dos negócios estrangeiros, chegou o momento da Turquia se colocar na posição de defensor do povo palestiniano. Sem esperar pelo retorno do primeiro-ministro Recep Erdoğan, de viagem na América central, o embaixador turco em Tel-Aviv foi chamado de volta a Ankara para se juntar á célula de crise criada e liderada pelo vice primeiro-ministro, Bülent Arınç. Esta entrou de imediato em contacto com os 32 governos representados pela nacionalidade dos passageiros da frota. Todo o pessoal diplomático turco foi mobilizado no sentido de contactar e sensibilizar o máximo número possível de países e organizações internacionais. Numa conferência de imprensa o Sr. Arınç exigiu a restituição imediata dos três barcos furtados e do seu carregamento, bem como a libertação das centenas de cidadãos turcos sequestrados. Escolheu referir-se ao ataque como sendo um acto de «pirataria» (e não de guerra), de forma a dar possibilidade ao governo de Netanyahu de apresentar o assunto como sendo uma «mancha» e não um acto político. Nesta lógica, o presidente Abdullah Gül exigiu que os tribunais israelitas julgassem os responsáveis desta matança.

No Chile, o Sr. Erdoğan declarou: «Esta acção é totalmente contrária aos princípio do direito internacional, isto é terrorismo que vem de um Estado desumano. Falo a todos os que apoiaram este acto: vocês apoiam o derramamento de sangue, mas nós apoiamos os direitos humanos e a paz». A Turquia faz parte da NATO. Se não obtiver uma resposta da parte de Israel que satisfaça poderá classificar o ataque como acto de guerra e recorrer a ajuda militar dos Estados membros da Aliança, conforme artigo 5 do tratado. O governo de Netanyahu convidou todos os emigrantes presentes na Turquia a saírem do país. Enquanto isso, têm-se multiplicadas manifestações espontâneas frente á embaixada israelita onde se reclama vingança.

A 26 Maio de 2010, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu recebe em Tel-Aviv o secretário-geral da Casa Branca, Rahm Emanuel. Este lhe faz um convite da parte de Barack Obama, que Israel recusará cinco dias mais tarde.

Do lado dos EUA, este assunto faz lembrar o USS Liberty (8 Junho 1967). Durante a guerra dos Seis dias, os israelitas atacaram um navio militar americano, o USS Liberty, causando 34 mortos e 171 feridos. Tel-Aviv apresentou as suas desculpas pelo mal-entendido no campo de batalha. Washington aceitou oficialmente as desculpas, no entanto viu naquele acto uma acção propositada. Naquela época, os israelitas queriam sancionar as críticas lançadas pelos EUA.

Desta vez, o ataque á frota da Liberdade pode ser considerado uma sanção depois de Washington ter votado a favor de uma resolução, dos Estados signatários do Tratado de não-proliferação, que inclui Israel em declarar as suas armas nucleares e a aceitar os controlos da Agência Internacional da Energia Atómica.

A decisão israelita de atacar navios civis em águas internacionais é tomada depois do assassinato de um dirigente palestiniano, nos Emirados, pela Mossad; depois da descoberta de um vasto sistema de falsificações de passaportes em detrimento de países ocidentais; e depois da recusa de comparência na conferência internacional sobre o Tratado de não-proliferação. Este conjunto de acontecimentos pode ser interpretado como uma sucessão de golpes perpetrados por um Estado certo de sua impunidade – e neste caso, poderia tratar-se de mais um golpe ou até de um golpe a mais – ou, considerando a fricção pública entre Israel e a administração EUA – poderia tratar-se de uma reivindicação do leadership do movimento sionista mostrando que Tel-Aviv decide e Washington consente—. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, de viagem á América do Norte, decidiu cancelar a sua visita ao Canadá e anular o encontro na Casa-Branca. Foi contactado por telefone pelo presidente Obama que lhe pediu explicações pelo sucedido.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay, declarou que a operação israelita não tem qualquer justificação jurídica. O Rapporteur especial dos direitos humanos nos territórios ocupados palestinianos, Richard Falk, destacou que para além do atentado á liberdade de circulação nas águas, o problema central continua a ser o bloqueio. Afirmou que: «A menos que acções decisivas sejam tomadas prontamente para desafiar a aproximação de Israel a Gaza, seremos todos cúmplices de uma política criminosa que ameaça a sobrevivência de uma comunidade cercada». O Conselho de segurança foi convocado de urgência, neste dia (31/05/2010) ás 18h TU. O ministro turco dos negócios estrangeiros partiu para New York.