Pronunciamento do Barack Obama sobre o Irã

Hoje, após dois anos de negociações, os Estados Unidos, junto com nossos parceiros internacionais, alcançaram algo que décadas de animosidade não conseguiram – um acordo abrangente e de longo prazo com o Irã que o impedirá de desenvolver uma arma nuclear.

Este acordo demonstra que a diplomacia americana pode trazer mudanças reais e significativas – mudanças que fazem do nosso país e do mundo um lugar mais seguro e protegido. Este acordo também está em consonância com a tradição de liderança americana. Faz hoje mais de 50 anos desde que o presidente Kennedy falou para o povo americano: “Jamais devemos negociar por medo, mas jamais devemos ter medo de negociar.” Ele falava na época sobre a necessidade de discussões entre os Estados Unidos e a União Soviética, o que resultou em esforços para restringir a disseminação das armas nucleares.

Naqueles dias, o risco era de uma guerra nuclear catastrófica entre duas superpotências. Nos dias de hoje, o risco é que as armas nucleares se disseminem para um número cada vez maior de países, em particular no Oriente Médio, a região mais volátil do mundo.

Hoje, porque os Estados Unidos negociaram com base em uma posição de força e em princípios, detivemos a disseminação das armas nucleares nessa região. Por causa deste acordo, a comunidade internacional poderá verificar se a República Islâmica do Irã não desenvolverá uma arma nuclear.

Este acordo atende a todos os pontos principais estabelecidos quando definimos parâmetros no início do segundo trimestre. Todos os caminhos para uma arma nuclear estão eliminados. E o regime de inspeção e transparência necessário para verificar esse objetivo será colocado em vigor. Graças a este acordo, o Irã não produzirá o urânio altamente enriquecido e o plutônio para produção de armas que formam as matérias-primas necessárias para uma bomba nuclear.

Graças a este acordo, o Irã removerá dois terços de suas centrífugas instaladas – máquinas necessárias para produzir urânio altamente enriquecido para uma bomba – e as manterá sob constante supervisão internacional. O Irã não usará suas centrífugas avançadas para produzir urânio enriquecido durante a próxima década. O Irã também vai se desfazer de 98% de seu estoque de urânio enriquecido.

Para colocar isso em perspectiva, o Irã atualmente tem um estoque que poderia produzir até dez armas nucleares. Graças a este acordo, esse estoque será reduzido a uma fração do que seria necessário para uma única arma. Essa limitação de estoque vai vigorar por 15 anos.

Graças a este acordo, o Irã vai modificar o núcleo de seu reator em Arak para não produzir plutônio para armas. E concordou em enviar todo o combustível usado pelo reator para fora do país durante o tempo de vida do reator. Pelo menos durante os próximos 15 anos, o Irã não construirá nenhum novo reator de água pesada.

Graças a este acordo, estaremos, pela primeira vez, em condições de verificar todos esses compromissos. Isso significa que este acordo não se baseia em confiança, mas em verificação. Os inspetores terão acesso 24 horas por dia 7 dias por semana às principais instalações nucleares do Irã.

Os inspetores terão acesso a toda a cadeia de fornecimento do Irã – minas e usinas de urânio, instalação de conversão e instalações de produção e armazenamento de centrífugas. Isso garante que o Irã não será capaz de desviar materiais de instalações conhecidas para outras secretas. Algumas dessas medidas de transparência ficarão em vigor por 25 anos.

Graças a este acordo, os inspetores também poderão ter acesso a quaisquer locais suspeitos. Simplificando, a organização responsável pelas inspeções, a AIEA, terá acesso onde necessário, quando necessário. Essa combinação é permanente. E a AIEA também selou um acordo com o Irã que lhe garante o acesso necessário para concluir sua investigação das possíveis dimensões militares das pesquisas nucleares realizadas pelo Irã no passado.

Por fim, o Irã fica permanentemente proibido de desenvolver uma arma nuclear pelos termos do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que forneceu a base para os esforços da comunidade internacional de pressionar o Irã.

Conforme o Irã for adotando as medidas para implementar este acordo, receberá alívio das sanções colocadas em vigor devido ao seu programa nuclear – tanto as sanções impostas pelos Estados Unidos quanto as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse alívio será gradual. O Irã precisa concluir as principais etapas do acordo antes de começar a receber novo alívio das sanções. E, ao longo da próxima década, o Irã precisa respeitar o acordo antes que outras sanções sejam removidas, inclusive cinco anos de restrições relacionadas com armas e oito anos de restrições relacionadas com mísseis balísticos.

Tudo isso será colocado em um memorando e endossado em uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E se o Irã violar o acordo, todas essas sanções voltarão a vigorar. Portanto, há um incentivo muito claro para o Irã cumprir o acordo e há consequências muito reais em caso de violação.

Este é o acordo. Tem o total apoio da comunidade internacional. O Congresso terá agora a oportunidade de analisar os detalhes, e meu governo está pronto para prestar todas as informações sobre como isso seguirá adiante.

Ao analisarem o acordo, será importante que o povo americano e o Congresso considerem a alternativa. Considerem o que acontece em um mundo sem este acordo. Sem este acordo, não há cenário em que o mundo se una a nós para impor sanções ao Irã até que o país desmantele completamente seu programa nuclear. Nada do que conhecemos sobre o governo iraniano sugere que ele simplesmente capitularia sob esse tipo de pressão. E o mundo não apoiaria um esforço para impor sanções ao Irã permanentemente até que ele desista. Colocamos sanções em vigor para obter uma solução diplomática, e foi o que fizemos.

Sem este acordo, não haveria limitações acordadas para o programa nuclear iraniano. O Irã poderia produzir, operar e testar cada vez mais centrífugas. O Irã poderia alimentar um reator capaz de produzir plutônio para uma bomba. E não teríamos nenhuma das inspeções que nos permitem detectar um programa secreto de armas nucleares. Em outras palavras, não fechar o acordo significa não ter restrições duradouras ao programa nuclear do Irã.

Esse cenário tornaria mais provável que outros países da região se sentissem compelidos a buscar seus próprios programas nucleares, com a ameaça de uma corrida às armas nucleares na região mais volátil do mundo. Também apresentaria aos Estados Unidos menos opções e opções menos eficazes para evitar que o Irã desenvolva uma arma nuclear.

Sou presidente e comandante em chefe há mais de seis anos. Repetidas vezes enfrentei decisões sobre usar ou não a força militar. É a decisão mais grave que qualquer presidente tem de tomar. Muitas vezes, em vários países, decidi usar a força. E nunca hesitarei em tomar tal decisão quando for do interesse da nossa segurança nacional. Acredito firmemente que o interesse da nossa segurança nacional agora depende de evitar que o Irã desenvolva uma arma nuclear – o que significa que, sem uma solução diplomática, eu ou um futuro presidente dos EUA enfrentaremos a decisão de permitir ou não que o Irã desenvolva uma arma nuclear ou de usar ou não nossos militares para detê-lo.

Em poucas palavras, a inexistência de um acordo significa chance maior de mais guerra no Oriente Médio. Além disso, não abrimos mão de nada ao testar se este problema pode ou não ser solucionado de forma pacífica. Se, no pior dos cenários, o Irã violar o acordo, as mesmas opções que estão disponíveis para mim hoje estarão disponíveis para qualquer presidente dos EUA no futuro. E não tenho dúvida de que daqui a 10 ou 15 anos a pessoa que ocupar este cargo estará em posição bem mais forte com o Irã mais distante de uma arma e com inspeções e transparência que nos permitem monitorar o programa iraniano.

Por essa razão, acredito que seria irresponsável desistir deste acordo. Mas em uma questão difícil como esta, é importante que o povo americano e seus representantes no Congresso tenham oportunidade de analisar o acordo. Afinal, os detalhes são importantes. E tivemos alguns dos melhores cientistas nucleares do mundo trabalhando esses detalhes. E estamos lidando com um país – Irã – que é adversário declarado dos Estados Unidos há mais de 35 anos. Portanto, sou favorável a um debate intenso no Congresso sobre esta questão e favorável ao exame minucioso dos detalhes deste acordo.

Mas lembrarei ao Congresso que não se faz acordos como este com amigos. Negociamos acordos de controle de armas com a União Soviética quando essa nação estava comprometida com a nossa destruição. E aqueles acordos acabaram nos deixando mais seguros.

Estou confiante de que este acordo atenderá ao interesse de segurança nacional dos Estados Unidos e dos nossos aliados. Portanto, vetarei qualquer legislação que impeça a implementação bem-sucedida deste acordo.

Não temos de aceitar uma espiral inevitável para o conflito. E certamente não devemos buscá-la. E exatamente porque os interesses são tão altos, este não é o momento para política ou exibicionismos. A fala dura de Washington não resolve os problemas. A diplomacia e a liderança determinadas que uniram as maiores potências do mundo oferecem uma maneira mais eficaz de verificar se o Irã não está buscando uma arma nuclear.

Agora, isso não significa que este acordo resolverá todas as nossas diferenças com o Irã. Compartilhamos as preocupações manifestadas por muitos dos nossos amigos do Oriente Médio, inclusive Israel e os Estados do Golfo, sobre o apoio do Irã ao terrorismo e seu uso de agentes para desestabilizar a região. Mas é exatamente por isso que estamos adotando esta medida – porque um Irã armado com arma nuclear seria muito mais desestabilizador e muito mais perigoso para os nossos amigos e para o mundo.

Enquanto isso, manteremos nossas próprias sanções relacionadas com o apoio do Irã ao terrorismo, seu programa de mísseis balísticos e suas violações dos direitos humanos. Continuaremos nossos esforços sem precedentes para reforçar a segurança de Israel – esforços que vão além do que foi feito por qualquer outro governo americano anteriormente. E daremos continuidade ao trabalho iniciado em Camp David para elevar nossa parceria com os Estados do Golfo com o objetivo de fortalecer suas capacidades de combater as ameaças do Irã ou de grupos terroristas como o Estado Islâmico.

No entanto, acredito que precisamos continuar a testar se essa região, que passou por tanto sofrimento e tanto derramamento de sangue, pode ou não seguir em uma direção diferente.

Por diversas vezes deixei claro ao povo iraniano que sempre estaremos abertos ao engajamento com base em interesses mútuos e respeito mútuo. Nossas diferenças são reais, e a história difícil entre nossas nações não pode ser ignorada. Mas é possível mudar. O caminho da violência e da ideologia rígida, de uma política externa baseada em ameaças de ataque aos vizinhos ou de erradicar Israel é um beco sem saída. Um caminho diferente, de tolerância e resolução pacífica de conflitos, leva a uma maior integração na economia global, mais engajamento com a comunidade internacional e a possibilidade de o povo iraniano prosperar e crescer.

Este acordo oferece a oportunidade de ir em uma nova direção. Devemos aproveitá-la.

Percorremos um longo caminho até chegarmos a este ponto – décadas de um programa nuclear iraniano, muitos anos de sanções e muitos meses de intensa negociação. Hoje, quero agradecer aos parlamentares dos dois partidos que nos ajudaram a colocar em vigor as sanções que se mostraram tão eficazes, assim como aos outros países que se uniram a nós neste esforço.

Quero agradecer aos nossos parceiros na negociação – Reino Unido, França, Alemanha, Rússia, China, bem como a União Europeia – por nossa unidade nesse esforço, que mostrou que o mundo pode fazer coisas notáveis quando compartilhamos a visão de enfrentar os conflitos de forma pacífica. Mostramos o que podemos fazer quando não nos dividimos.

E, por fim, quero agradecer à equipe de negociação americana. Tivemos um time de especialistas trabalhando por várias semanas ininterruptas nisso, incluindo nosso secretário de Energia, Ernie Moniz. E quero agradecer em particular a John Kerry, nosso secretário de Estado, que começou prestando serviços a este país há mais de quatro décadas quando vestiu nosso uniforme e foi para a guerra. Ele agora está tornando este país mais seguro por meio de seu compromisso com uma diplomacia americana forte e baseada em princípios.

A História mostra que os Estados Unidos precisam liderar não apenas com a nossa força, mas com os nossos princípios. Mostra que somos mais fortes não quando estamos sozinhos, mas quando unimos o mundo. O anúncio de hoje marca mais um capítulo nesta busca de um mundo mais seguro, mais proveitoso e mais esperançoso.

Obrigado. Que Deus os abençoe. E que Deus abençoe os Estados Unidos da América.