Declaração de Princípios para o Pequeno Grupo da Síria

A declaração de princípios a seguir serve como um conjunto de directrizes para os membros do Pequeno Grupo da Síria [1]. Salienta um conjunto de objectivos destinados a serem alcançados, colectiva e individualmente, pelos membros do Grupo. Deve orientar as interacções entre os membros do Pequeno Grupo e outros interlocutores estrangeiros, particularmente a Rússia, mas também as Nações Unidas e outros. Não se pretende que seja um documento público.

Princípios para uma resolução do conflito da Síria

1.Como um conjunto geral de objectivos políticos, e como condições necessárias para as relações normais com o governo sírio que resultam do processo político do UNSCR-2254/CSNU-2254, os membros do Pequeno Grupo procuram conseguir um governo sírio que:

a) Nem patrocine terroristas nem lhes ofereça abrigo seguro;
b) Esteja livre de armas de destruição em massa e termine, de forma verificável, os seus programas de armas de destruição em massa;
c) Corte os laços com o regime Iraniano e com os seus mercenários;
d) Não ameace os países vizinhos;
e) Crie condições para os refugiados regressarem de maneira segura, voluntária e digna, aos seus lares com o envolvimento das Nações Unidas; e
f) Persiga e processe os criminosos de guerra e os culpados de crimes contra a Humanidade, ou coopere com a comunidade internacional nesse sentido.

2. O processo político sob os auspícios das Nações Unidas, de acordo com a Resolução do Conselho de Segurança 2254 (UNSCR 2254), tendo como resultado, reformas constitucionais e eleições supervisionadas pela ONU. O processo político deve originar responsabilidade, justiça de transição e reconciliação nacional genuína.

3. Não haverá assistência internacional de reconstrução em áreas controladas pelo governo sírio, se não houver um processo político credível que conduza, irreversivelmente, à reforma constitucional e às eleições supervisionadas pela ONU, para satisfazer os potenciais países doadores.

4. Uma comissão constitucional sob a protecção e controlo da ONU, é o mecanismo apropriado para discutir as reformas constitucionais e as eleições, e chegar a uma resolução política para a Síria. A ONU deve convocar a comissão constitucional o mais rapidamente possível.

5. Reconhecendo que a comissão constitucional deve permanecer da competência exclusiva da ONU, o Grupo incentiva a ONU a incorporar todas as forças políticas sírias necessárias para efectuar e executar as reformas constitucionais e as eleições supervisionadas pela ONU. O mesmo deve integrar, em particular, o governo sírio, os representantes do nordeste da Síria e as figuras da oposição da Síria que desejam aderir a uma solução de acordo com os princípios descritos aqui.

6. A derrota duradoura do ISIS e o apoio à estabilização em áreas libertadas pela Coligação Global e pelos seus parceiros são as componentes necessárias para uma resolução política na Síria.

7. Em coerência com os princípios acima mencionados, deve ser encorajado todo e qualquer esforço para mitigar a crise humanitária, particularmente ao longo das fronteiras com a Jordânia, o Golã e a Turquia.

8. O Pequeno Grupo tomará todas as medidas necessárias para impedir o uso de armas químicas na Síria.

Mais ainda, os princípios descritos a seguir devem orientar os membros do Pequeno Grupo da Síria no seu compromisso com a ONU sobre o tema das reformas constitucionais e sobre a condução de eleições supervisionadas pela ONU. Estes princípios devem ser considerados como recomendações ao enviado especial da ONU, na sua função de supervisionar o processo constitucional.

Reforma Constitucional:

1. As atribuições do Presidente devem ser modificadas para alcançar um maior equilíbrio de poderes e garantias de independência para outras instituições centrais e regionais de governo.

2. O governo deve ser liderado pelo Primeiro Ministro com competências fortalecidas e deve haver uma delineação clara dos poderes entre o Primeiro Ministro e o Presidente. O Primeiro Ministro e o governo devem ser nomeados de uma maneira que não dependa da aprovação do Presidente.

3. O poder judicial deve usufruir maior independência.

4. Deve estabelecer-se, com poderes claramente definidos, a supervisão civil de um sector de segurança reformado.

5. A autoridade deve ser devolvida explicitamente, e descentralizada, inclusive numa base regional.

6. Devem ser afastadas, todas as restrições à candidatura às eleições - em particular, para permitir o direito de permanência aos refugiados, às pessoas deslocadas e aos exilados da Síria, incluindo o direito de se candidatarem à Presidência.

Eleições supervisionadas pela ONU

1. É necessária uma estrutura eleitoral transitória que respeite as normas internacionais, permitindo uma participação justa e transparente, incluindo um órgão de gestão eleitoral equilibrado e profissional.

2. A ONU deve desenvolver um registo, completo e actual, dos eleitores, de acordo com os critérios acordados, que permita que todos os sírios participem nas eleições e nos referendos.

3. É necessário um mandato poderoso de supervisão da ONU, fornecido por uma resolução específica do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para permitir que a ONU assuma plena responsabilidade na realização de eleições livres e justas na Síria, mediante:

a) o estabelecimento do órgão de gestão eleitoral;
b) o apoio político na emissão da legislação eleitoral
c) confirmar, de forma independente, que a legislação eleitoral transitória e o quadro regulamentar cumprem os mais elevados padrões internacionais
d) um papel nas operações diárias do órgão de gestão eleitoral transitória e no tratamento das queixas eleitorais e
e) uma função na ponderação das decisões executivas do órgão de gestão eleitoral e na análise das queixas eleitorais, e
f) aprovação dos resultados das eleições e referendos durante a transição, se as eleições tiverem cumprido os padrões exigidos.