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Frei Betto

Eric Weil observa com muita propriedade, em sua “Filosofia Política”, que a principal característica do Estado moderno é o monopólio da violência. Outrora, senhores feudais maltratavam seus servos, assim como chefes militares condenavam subalternos à pena capital. Agora, só o Estado detém este direito. Só ele pode legalmente suprimir a liberdade de um cidadão, cassar-lhe os direitos, vasculhar as suas contas, grampear o seu telefone, bani-lo e, em muitas nações, decretar a sua morte. Há países em que nem mesmo os pais têm o direito de castigar fisicamente os filhos, sob pena de estes buscarem proteção da lei e se afastarem do convívio familiar.

O que os filósofos políticos não abordam é esta violência silenciosa, porém não menos cruel, da progressiva condenação de uma pessoa à exclusão social. Essa é uma característica intrínseca ao sistema capitalista, que enriquece uns poucos à custa da pobreza de muitos. Basta examinar a questão fundiária no Brasil, onde há muita terra para poucos e pouca terra para muitos.

A violência silenciosa do Estado não é legal, mas se legitima pela “fatalidade” das atuais estruturas sociais e dos paradigmas da economia de mercado. Assim, avalia-se o crescimento de uma nação pelo aumento do PIB - mero exercício de econometria - e não pela qualidade de vida da população.

Por força de medidas macroestruturais, como ajustes fiscais, superávit primário, balanço de pagamentos, milhões de seres humanos progressivamente são privados de acesso à renda, ao trabalho, à terra, aos bens essenciais à sobrevivência. Empobrecidos, vêem-se obrigados a morar em acampamentos rurais ou favelas urbanas, sem direito à saúde, à educação e à informação. E uma parcela desses excluídos, afetada por distúrbios mentais ou pelo absenteísmo, acaba na rua, sobrevivendo da mendicância.

A violência que ora nos escandaliza e desafia - a dos massacres de moradores de rua por quem faz do preconceito uma arma letal - é precedida e favorecida pela violência silenciosa do poder público, que não se empenha o suficiente para promover políticas emergenciais que ponham fim à população de rua, e políticas estruturantes que erradiquem a miséria.

Como me disse o jornalista Chico Pinheiro, “o sangue do Cordeiro foi derramado nas ruas de São Paulo”. E também de outros Estados. Mas ele não lava os nossos pecados; ao contrário, denuncia-os. Pois como somos capazes de conviver tão insensivelmente com pessoas - imagem e semelhança de Deus - excluídas, não apenas da vida social, mas também de um teto ou de uma terra onde possam se abrigar?

Condenadas às ruas, esses seres humanos se misturam com sucatas, insetos e lixo, degradados em sua dignidade. Muitos, como algumas das vítimas de São Paulo, não são apenas sem-teto. Chegam ao extremo de ser sem-nome. Porque não mereceram a sorte da loteria biológica: nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que nasceu. Se não estávamos no lugar daquelas vítimas foi por mero acaso. O justo seria todos nascerem com direito à plena cidadania, sem o risco de terem as suas vidas abreviadas pela miséria e pela violência. Mas para isso é preciso um Estado que renuncie à violência silenciosa e faça desta opção uma prioridade, ainda que desagrade aos donos do dinheiro e do poder.

Frei Betto é escritor, autor de “Típicos Tipos - Perfis Literários” (A Girafa), entre outros livros.