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O governo venezuelano foi acusado de perseguição e mais uma vez será avaliado pela "flexibilidade" de suas leis. Grupos internacionais indicam que o Estado deve violar a Constituição para garantir a "democracia". Para advogada estadunidense, Eva Golinger, o caso Súmate pode acabar com a credibilidade da Fundação Nacional para a Democracia (NED).

A ex-presidente da Nicarágua Violeta Chamorro, seu homológo da República Tcheca, Vaclav Havel, entre outros "democratas" enviaram uma carta ao presidente Hugo Chávez para que "reconsidere" o processo em que estão sendo julgados os líderes da organização Sumáte por conspiração.

A carta também endereçada à Assembléia Nacional e ao Supremo Tribunal de Justiça diz que o grupo está "preocupado com a situação a que estão submetidos colegas democratas que neste momento, estão sendo perseguidos por exercer seus direitos civis".

O documento acusa o governo venezuelano de "perseguição" a membros da da organização Súmate, "por receber financiamento internacional para desenhar e executar um programa de educação cidadã (...) nos sentimos na obrigação de denunciar este caso já que o governo venezuelano está perseguindo um grupo com o qual compartilhamos (...) o compromisso com a democracia", diz a carta.

Súmate foi criada logo após o fracassado golpe de 11 de abril do 2002. A organização é financiada pela Fundação Nacional para a Democracia (NED, pelas siglas em inglês), que recebe fundos do Congresso dos Estados Unidos para promover a democracia no mundo.

Uma das principais promotoras do referendo revogatório de 15 de agosto ultimo - do qual Chávez saiu vitorioso com 59% dos votos - Súmate é acusada pelo Estado de "conspirar para destruir o sistema republicano da nação" na tentativa de criar um órgão eleitoral paralelo, com a possibilidade de manejar os resultados da eleição para tentar derrocar o presidente.

Ação coordenada

A defesa do grupo internacional aos coordenadores da organização, Alejandro Plaz e Maria Corina Machado - uma das assinantes do decreto de Carmona que suspendeu a Constituição e os poderes da Assembléia

Nacional durante o golpe - não foi isolada.

Nesta semana o presidente do NED, Carlos Gershman, esteve na Venezuela para exigir que o presidente venezuelano retire as acusações contra a organização. O governo estadunidense ameaça endurecer as relações com a Venezuela caso o processo não seja revisto. "Se este caso caminha por uma via positiva, penso que poderíamos encontrar um caminho mais construtivo para falar uns com os outros", disse o presidente do NED à Reuters.

Gershman declarou que Venezuela está entre a "democracia e o autoritarismo" e que no caso de não reconsiderar o processo contra a Súmate o país "cruzará a linha" para o autoritarismo, disse. O NED é acusada de ser um dos braços da Agência Central de Inteligência (CIA) para desestabilizar governos que "desagradam" às políticas estadunidenses. A Nicarágua foi um dos países que recebeu ajuda do NED para derrocar o governo da Frente Sandinista de Libertação Nacional. A revolução sandinista perdeu as eleições de 1989 para Violeta Chamorro. O ministro de Comunicação, Andrés Izarra, comentou as declarações do NED em coletiva de imprensa, na qual afirmou que o Estado investigará "qualquer violação a leis e qualquer intervenção estrangeira que amece a democracia venezuelana".

Em nome da democracia

Apesar de apelar em nome do livre exercício da democracia, tanto o pedido dos democratas internacionais como de Gershman violam a Constituição venezuelana. De acordo com a Lei o presidente não tem autonomia para intervir no Ministério Público, órgão independente, para determinar o cancelamento de qualquer processo. "Eles estão impedindo o exercício da democracia, pedindo que se viole as instituições democráticas, para atender a seus interesses", afirma a advogada estadunidense Eva Golinger, que investiga o financiamento do NED às organizações civis.

Para Eva Golinger, Súmate não violou apenas a legislação venezuelana, como também as regras do NED, por utilizar o financiamento para campanhas partidistas. "Ainda que eles neguem, todo o país sabe que Súmate foi promotora do "Sim" à saída do presidente. Foi uma campanha partidista", afirma.

Na avaliação da advogada estadunidense, Gershman saiu em defesa de Súmate porque se o Ministério Público conseguir condenar a organização se tornará evidente a "intervenção" estadunidense nos países sob a luz da democracia para atender a seus interesses. "Não é a toa que pela primeira vez na história do NED, o presidente vai diretamente a um país defender seus interesses. Se comprovada será a desmoralização do NED como promotor da ’ democracia’ no mundo. Ficará clara a intervenção dos Estados Unidos", diz Eva Golinger.