A heterodoxia de Kirchner na política social

Proposta heterodoxa do governo argentino de criar trabalho para combater a pobreza e consolidar a democracia mostra resultados positivos não só no campo econômico, mas sobretudo no social.
Desde os últimos anos do século passado que o agravamento da crise do modelo econômico neoliberal vem produzindo vitórias eleitorais de candidatos progressistas em vários países latino-americanos. O atual presidente argentino, Néstor Kirchner, certamente não desconhece as razões que permitiram a ele lançar mão de políticas econômicas e sociais heterodoxas.

Entre 14 de janeiro a 25 de fevereiro do corrente, a Argentina logrou enorme sucesso na sua ousada política de reestruturação da dívida externa, com a significativa redução do seu peso de 120% para 72% de todo o seu Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o país pôde sair de sua quinta moratória realizada desde 1816, quando conquistou a independência nacional.

A saída heterodoxa da moratória da dívida externa foi possibilitada pela adesão de mais de 75% dos credores, que aceitaram trocar a posse de um título com valor de face equivalente a 100.000 dólares, por exemplo, por um novo de apenas 30.000 dólares. Nesses termos, a Argentina, assim como a Rússia em 1998, demonstrou a existência de alternativas de política econômica, bem distante daquela imposta pelo establishment das altas finanças e aceita por diversos governos latino-americanos.

Apesar dos riscos inerentes ao estabelecimento de políticas nacionais heterodoxas, a Argentina vem conseguindo apresentar indicadores extremamente positivos. Nos dois últimos anos, o PIB acumulou importante crescimento de 22%, enquanto a taxa de desemprego foi reduzida em 40,7% (de 20,4% para 12,1% da População Economicamente Ativa).

Isso não é pouca coisa, considerando-se que ao longo da década de 1990, diante do predomínio das políticas neoliberais, a Argentina registrou crescimento médio anual de sua economia em torno de 5%. Mas isso não resultou em desemprego e empobrecimento reduzidos.
Para além do recente sucesso no campo econômico, destaca-se também o novo desenho da política social do governo Kirchner.

De imediato, chama a atenção o diagnóstico geral que o governo possui a respeito do atraso que representa a ausência de uma estratégia integrada de política social, especialmente em relação à atenção à pobreza e ao desemprego.

Por conta disso, ganhou relevância a identificação acerca da enorme fragmentação de diversos programas sociais setorializados, bem como do contínuo debilitamento das estruturas do Estado para lidar com o agravamento da questão social em meio ao predomínio do neoliberalismo. Noutras palavras, a privatização da política social, com crescentes espaços ocupados por instituições internacionais e organismos não governamentais internos, muitos deles com atuação similar à filantropia, o que terminava por distanciar de uma possível sociedade menos desigual.

Na realidade, os avanços da pobreza e do desemprego foram acompanhados por menor institucionalidade pública, com a transferência de responsabilidades para as vítimas do modelo neoliberal, cada vez mais transformadas em responsáveis por suas próprias ruínas.

A partir de entendimento distinto, o governo Kirchner conseguiu avançar socialmente, tendo como protagonismo na política social o Programa Chefe de Lugar (PCL). É com base nesse programa, que a Argentina tem procurado dar respostas efetivas tanto à emergência da pobreza e do desemprego produzido pelo malogro das políticas neoliberais como à exclusão social inerente à estrutura da sociedade Argentina.

Com gestão descentralizada e fortalecida pela ampliação da capacidade de intervenção pública, bem como associado ao apóio dos conselhos consultivos (trabalhadores, patrões, governo central, ong’s e instituições confessionais), o PCL se difundiu entre as 23 províncias, no governo autônomo e nos 2.065 municípios do país. Assim, houve uma rápida e imediata atenção de novo tipo à emergência social, com redistribuição de renda apoiada nos investimentos em infra-estrutura comunitária e nos serviços sociais.

O envolvimento das instituições locais, acompanhadas por redes sociais e pela superveniência do governo federal, permitiu ao Programa Chefe de Lugares o fortalecimento de inúmeras ações comunitárias, com o desenvolvimento de atividades produtivas e de formação profissional e educacional vinculadas às obras municipais e aos investimentos em moradias e saneamento.

Dessa forma, quase 2 milhões de desempregados passaram a ser assistidos por uma rede integrada de ações que vai da garantia de renda até a reinserção laboral. O protagonismo do PCL se dá fundamentalmente por sua capacidade de integrar ações e chegar direta e rapidamente à população desempregada, o que terminou provocando um choque distributivo favorável ao desenvolvimento econômico e social em novas bases no plano local.

Em síntese, a proposta heterodoxa do governo Kirchner de criar trabalho para combater a pobreza e consolidar a democracia mostra resultados positivos não somente na esfera econômica, mas, sobretudo, no campo social. A adoção de políticas heterodoxas na Argentina que procurou combinar o econômico com o social, representa algo inédito no enfrentamento da exclusão social. Mostra também o quanto há pela frente a ser realizado em termos de investimentos, especialmente na atenção ao combate da velha e da nova exclusão social.