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A 61a sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU, que acontece entre 14 de março a 22 de abril em Genebra, Suíça, reacendeu o debate sobre a condenação de Cuba por violação dos direitos humanos no país, proposta, desta vez, pelos próprios EUA. Historicamente, os Estados Unidos tem se valido de outros países para propor resoluções contra Cuba, mas o fato de, este ano, não ter encontrado nenhum “testa de ferro”, como diz o governo cubano, provaria que “o tema dos direitos humanos em Cuba é uma preocupação só dos EUA e não da comunidade internacional ou dos países Latino-americanos”.

Longe de ter conseqüências concretas sobre as relações multilaterais entre os Estados membro da ONU, a condenação de um país na CDH tem um efeito moral bastante negativo. Para Cuba, no entanto, a questão é mais delicada em função da ofensiva norte-americana contra o regime comunista de Fidel, explica o jornalista e professor de Comunicação da Universidade de Havana, Eddy Jimenez. Segundo ele, o uso das violações dos direitos humanos cometidas por Saddam Hussein como uma das justificativas dos EUA para a invasão do Iraque seria um precedente perigoso para que os norte-americanos se aventurassem em uma “intervenção humanitária” em Cuba.

Acusação e defesa

Em seu discurso inicial na CDH, o senador Rudy Boschwitz, coordenador da delegação dos EUA, afirmou que “Cuba, o único regime totalitário do hemisfério ocidental, mantém a rejeição de todos os processos democráticos e continua perseguindo e intimidando ativistas pró-democracia”. Comprovariam a acusação, segundo o senador, a existência de “mais de 300 presos políticos, o controle da mídia e a proibição de qualquer discussão sobre um regime pós-Castro”. Outra acusação dos EUA é que o governo cubano não permite a entrada no país de nenhum relator do Alto-comissariado de Direitos Humanos da ONU.

No último dia 16, Cuba afirmou que realmente não cooperará com a investigação especial das Nações Unidas sobre as violações dos diretos humanos no país, mas sugeriu que fosse avaliada, em primeiro lugar, a situação na prisão de Guantânamo, gerida pelos EUA. “Sobre a vistoria de um relator da ONU em Cuba, pode parecer até falta de cooperação, mas o problema é que os relatores indicados até hoje sempre eram americanos; ou, se muito, europeus. Não acreditamos na isenção destas pessoas. Por que não nos mandam relatores africanos, ou de algum outro país do hemisfério Sul?”, questiona Jimenéz.

Segundo o chanceler cubano Felipe Perez Roque, que no último dia 24 falou com jornalistas sobre as prisões políticas, estas teriam ocorrido todas dentro da legalidade, sob os auspícios de julgamentos oficiais. "Estas pessoas tem sido sancionadas de acordo com as leis por colaborar com uma potência estrangeira (...) seu delito é trabalhar com um governo estrangeiro pela derrocada da revolução”, defende o chanceler. Jimenez arremata: “O que o governo fez é legítima defesa. A primeira obrigação de um revolucionário é manter-se vivo para que possa dar continuidade à luta. É este o caso”.

Campanha pelo voto contrário

Que as sessões da CDH se transformaram em uma batalha política entre os EUA e seus desafetos, não apenas foi constatado internamente durante esta 61a edição - palco de uma série de falações de protesto desde seu início no dia 14 último -, mas também esse fato vem sendo alvo de críticas de um número crescente de organizações e personalidades da sociedade civil internacional.

Especificamente em relação a Cuba, um documento publicado em vários jornais do mundo no início de março (e assinado por nomes como o arquiteto Oscar Niemeyer, os escritores Eduardo Galeano e Fernando Morais, o sociólogo Emir Sader, o cineasta Walter Salles, o ator norte-americano Danny Glover, o compositor espanhol Joaquim Sabina, entre outros) afirma que há um “tratamento manipulado e seletivo do tema para justificar a intensificação da política de bloqueio e agressões que, violando o direito internacional, exerce a maior superpotência do planeta contra um pequeno país. (...) É significativo, no entanto, que no seio da Comissão, durante o período de sessões do ano passado, não foi possível avaliar, nem sequer debater, as atrozes violações dos direitos humanos que acontecem nos cárceres estadunidenses de Abuh Ghraib e Guantânamo”.

Para que o uso político da CDH seja evidenciado, defende o governo cubano, é necessário que, este ano, os países que historicamente optaram pela abstenção - como o Brasil - se posicionem contrários à moção apresentada pelos EUA.

“Cuba deseja que todos os países membros da CDH votem contra o Projeto de Resolução que Estados Unidos apresentarão sobre Cuba, por imoral, por falta de sustentação, porque não tem conteúdo, porque não se justifica, porque é uma manobra destinada a fundamentar e a tratar de explicar a política que eles desenvolvem contra nosso país”, afirmou o chanceler cubano durante coletiva de imprensa no último dia 24.

Segundo o professor Jimenéz, a tendência latino-americana favorável à Cuba se revelou pela “falta de candidatos à apresentação da moção americana”, e ao repúdio crescente às políticas de embargo. “Por isso a importância do voto claro de rejeição do projeto americano”, explica.

Brasil ainda na dúvida

A abstenção brasileira na votação da moção contra Cuba no ano passado, repetição de uma posição histórica do país, causou um grande mal-estar entre as esquerdas latino-americanas, que esperavam outra postura do governo Lula. À época, o Itamaraty justificou a decisão afirmando que “as delegações de Argentina, Brasil e Paraguai decidiram abster-se na votação do projeto de resolução L.13, por entenderem que esta resolução não contribui genuinamente, nas atuais circunstâncias, para a melhora da situação dos direitos humanos em Cuba”.

Este ano, apesar de não ter definido ainda o seu posicionamento, a delegação brasileira em Genebra está estudando uma “cesta de considerações” que poderão trazer mudanças na votação do mérito.

“Ainda ontem (28) passamos uma série de subsídios para o embaixador Carlos Antonio Paranhos em Genebra. Informamos sobre a situação de Cuba, sobre os novos fatores referentes aos direitos humanos no país, como a recente libertação de 14 presos políticos. Mas tudo isso será colocado em uma ‘cesta’ maior. A consideração sobre a intenção política dos EUA, a sua imparcialidade em relação à Cuba, a consideração sobre uma possível intenção de intervenção humanitária americana no país, isso faz parte da ‘cesta’”, explica Andréa Giovannetti, 3a secretária e assessora da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty.

Segundo a assessora, a temática Cuba deve entrar na pauta da CDH no próximo dia 15 de abril. Até lá, apoiadores do regime cubano prometem intensificar a campanha em prol do país, tanto junto ao governo brasileiro quanto a outros da América Latina.