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O ex-presidente equatoriano Lucio Gutiérrez já deixou seu país depois de ser deposto por causa das fortes mobilizações populares, mas as intimidações contra seus oposicionistas ainda persistem. Alexis Ponce, porta-voz da Assembléia Permanente de Direitos Humanos (APDH) do Equador, denuncia ao Defensor Público, Claudio Mueckay, que Francisco (Paco) Velasco Andrade, diretor da Rádio La Luna, de Quito, tem sido objeto de processos judiciais e de ameaças contra sua integridade física e sua vida, assim como sua família e a Rádio que dirige.

As intimidações, já durante o regime de Gutiérrez, fizeram com que a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), formada por 15 organizações de Direitos Humanos de 15 países do Continente, se manifestasse a seu favor. Paco Velasco foi beneficiado, em fevereiro deste ano, com medidas cautelares outorgadas pela CIDH- OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos), junto com outros cidadãos equatorianos, que atravessavam iguais circunstâncias.

"O senhor Procurador se comprometeu a cumprir tal acordo, cujo um dos pontos era que conseguiria que membros da FAE (Forças Armadas) dessem proteção a Paco Velasco, assim como ao resto dos cidadãos ameaçados. No entanto, o Estado não cumpriu as recomendações acordadas pelas partes", declara Ponce. Segundo ele, desde a data em que a CIDH-OEA tomou a resolução citada até hoje, transcorreram cerca de três meses, o que tem causado grande preocupação nos cidadãos e peticionários, devido a que as ameaças, hostilidades, sabotagens e advertências aumentaram contra Velasco, sua família e a Rádio La Luna, emissora que se converteu em referente cidadão durante a rebelião social vivida e a caída do governo de Gutiérrez.

Transcorrida apenas uma semana de posse do novo Governo, presidido por Alfredo Palacio, Velasco recebeu novas ameaças de morte, proferidas por sujeitos não identificados, que se auto-denominaram "Caça-Foragidos". De igual forma, o pessoal da Rádio La Luna, que o acompanha, foi objeto de similares advertências na noite anterior. Paco Velasco e a Rádio La Luna tiveram papel destacado na luta cidadã que determinou a queda do regime de Gutiérrez.

Alexis Ponce informa que as organizações de DDHH que formam um Comitê de Crise solicitam que o Defensor Público investigue por que o Estado equatoriano não cumpriu uma resolução tomada pela CIDH-OEA; reclame o descumprimento dos acordos de proteção integral às vítimas; e oficie a CIDH-OEA para informar destes fatos.

A APDH do Equador também exortou a Procuradoria Geral da Nação para que, ante a inexistência tácita de Função Judicial, devido aos manejos do antigo regime e do Congresso Nacional, volte a demandar da Força Pública e, especialmente, da Polícia Nacional, para que proceda o cumprimento das ordens de detenção, ditadas desde o último dia 20 de abril contra "a gangue" dos Gutiérrez e os bucaramistas (defensores do ex-presidente Abdala Bucaram), solicitada por todos os organismos de direitos humanos do país, unidos no "Comitê de Crise", que, durante estas semanas, ativou uma estratégia de defesa emergente da população ante os desaforos bucaramistas e a repressão gutierrista.

A gangue a que se referem são as ex-autoridades e ex-funcionários do Governo, assim como as principais cabeças gutierristas e os responsáveis pelos serviços secretos e de Inteligência, "responsáveis pela onda de ameaças e atentados durante o regime passado". A APDH chamou Abdalá Bucaram de "covarde e mentiroso", posto que foi desmentida sua presença em Caracas. A entidade assinalou que é inadmissível que Bucaram tenha escapado, segundo se diz, para o Peru e que não tenha existido polícia de migração que controle as saídas, mais ainda quando o Governo ordenou tal coisa.

Foi informado que os organismos de DDHH do país estabelecerão os argumentos para a solicitação de extradição de Lucio Gutiérrez, asilado no Brasil, e que coordenam uma demanda contra ele nos tribunais internacionais, devido a que não existe função judicial no país. Finalmente, a APDH demandou seguranças e garantias para o trabalho da Procuradoria, cujo pessoal teve que abandonar um dia suas instalações devido a ameaças anônimas de bombas.

A PIDHDD também invoca a Missão Especial da OEA que, atualmente, visita o Equador, para que, desde seu mandato, acompanhe e ajude os equatorianos na recuperação e restabelecimento pleno do estado de direito no país. Outra missão já partiu para Quito a fim de avaliar a situação do país, depois da saída de Gutiérrez.

A missão da Comunidade Sul-Americana de Nações, encabeçada por Celso Amorim, chanceler do Brasil, e seu par boliviano, Juan Ignacio Siles, prevê reunir-se com o presidente Alfredo Palacio, com o presidente do Congresso, Wilfrido Lucero, e com o prefeito de Quito, Paco Moncayo.

Segundo a imprensa internacional, a Comunidade Sul-Americana de Nações decidiu enviar os delegados para analisar a situação equatoriana e, sobretudo, para se inteirar acerca da destituição de Lucio Gutiérrez, por parte do Congresso.

Adital