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Foi lançada, durante a Conferência Regional sobre a Sociedade da Informação, a convocatória para a Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação por diversas organizações de atuação na região. A campanha pretende defender a comunicação como um direito humano, exigindo deste modo a democratização dos meios para a geração de conteúdo, assim como o acesso, propriedade e uso de tecnologias de comunicação e informação.

A Rets entrevistou por correio eletrônico Valeria Betancourt, representante da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) para a área de políticas públicas na América Latina e no Caribe, e Nestor Busso, da Associação Latino-americana de Educação Radiofônica (Aler) e presidente do Fórum Argentino de Rádios Comunitárias (Farco). Nesta entrevista os ativistas mostram como a campanha pretende atuar para jogar luz sobre um aspecto prioritário da questão: fazer as pessoas entenderem - e aceitarem - a idéia da comunicação como um direito.

- A comunicação não é vista por muitas pessoas como um direito. Como se pretende mudar isso?

Valeria Betancourt - Na medida em que a história avança, dispomos cada vez mais de meios de comunicação e informação. A produção de conhecimento cresceu consideravelmente nos últimos anos. As tecnologias de difusão de informação e conhecimento se multiplicaram significativamente, assim como suas formas de aplicação e apropriação.

Por um lado, as transformações produzidas nos âmbitos da comunicação e da informação nas últimas décadas - e o impacto que tiveram e têm as tecnologias de informação e comunicação (TICs) na geração e na gestão do conhecimento - revelaram a necessidade de refletir, com novas perspectivas, a necessidade de proteger e assegurar as liberdades tradicionais reconhecidas em instrumentos nacionais e internacionais em matéria de informação e comunicação (liberdade de expressão e direitos da informação).

Por outro lado, é preciso reconhecer que - no contexto das "sociedades da informação" e de suas condições econômicas, políticas, sociais e culturais - voltaram a ser levantadas as demandas quanto a ampliar o alcance das liberdades reconhecidas em matéria de comunicação e informação, o que gerou novos enfoques para a comunicação, a partir de uma perspectiva de direitos.

Diversas organizações e grupos da sociedade civil têm sustentado, nos últimos anos, a importância da pertinência de um direito à comunicação, como um conceito mais amplo e integral com relação àqueles tradicionalmente reconhecidos.

Esta convicção ficou muito mais sólida pelo fato de a maioria das estratégias nacionais, regionais e globais para a sociedade da informação terem colocado e concebido como fatores prioritários os relacionados com o mercado e a infra-estrututra, ao invés de enfatizarem as necessidades, os direitos humanos, a equidade e a justiça social. A comunicação, vista com essa lupa, constitui-se no processo social interativo de intercâmbio de sentidos, fundamental para a produção e reprodução de conhecimento.

O direito à comunicação é visto como base essencial à inclusão social, à participação cidadã efetiva e ao aprofundamento da democracia.

Nestor Busso - Está certa: a comunicação realmente não é vista por muitas pessoas como um direito. É um tema que não é fácil instalar. Esse é o objetivo central da campanha. Todas as pessoas têm o direito à informação e à liberdade de expressão. Temos que colocar este tema entre as preocupações dos movimentos sociais. Mostrar que se não democratizarmos a comunicação, não é possível a democracia. O direito à comunicação, a expressar-se, a estar informado é indispensável para o exercício dos demais direitos humanos.

Se as pessoas não sabem que têm direitos, não podem exercê-los nem defendê-los. Já conseguimos que o Fórum Social Mundial (FSM) tenha como um dos eixos temáticos a "Comunicação". Insistiremos nessa linha.

- A campanha foi lançada durante a Conferência Regional de América Latina e Caribe sobre a Sociedade da Informação. Por que essa escolha?

Nestor Busso - Mais que lançamento, o que fizemos na ocasião da reunião Regional da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) foi uma convocatória. O lançamento será realizado no FSM em Caracas.

O processo da CMSI é uma oportunidade de debater sobre a informação e a comunicação. Pretendemos que a campanha incida nas políticas de comunicação e não tenha apenas um caráter testemunhal. Por isso cremos que é necessário estar e incidir neste tipo de conferências.

- Com o lançamento acontecendo durante a conferência, os membros da campanha viram o direito à comunicação espelhado nos documentos oficiais ou nas discussões governamentais da conferência?

Valeria Betancourt - Um dos argumentos que foram empregados por atores oficiais do processo da CMSI é que o direito à comunicação não está reconhecido como tal em nenhum instrumento internacional. Indicam que não podem se referir a algo "inexistente". No entanto, as delegações da sociedade civil mantiveram a importância de considerar os aspectos básicos que facilitem a construção do direito à comunicação e considero, que nesse sentido, conseguiu-se introduzir aspectos importantes nos documentos da conferência.

Nestor Busso - A questão foi parcialmente percebida. Não se conseguiu ainda colocar o tema dos direitos à comunicação com toda a clareza que pretendemos, mas a Reunião do Rio foi um avanço no processo da CMSI. Vários temas foram colocados no debate e pelo menos foram discutidos.

- Quais são as organizações que já estão envolvidas na campanha? São de que países?

Valeria Betancourt - As organizações promotoras são a Agência Latino-americana de Informação (Alai), a Associação Latino-americana de Educação Radiofônica (Aler), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias - América Latina e Caribe (Amarc-ALC), o Projeto Monitor de Políticas de TICs na América Latina e no Caribe e o Programa de Apoio a Redes de Mulheres, ambos da APC [Associação para o Progresso das Comunicações], a Organização Católica Latino-americana e Caribenha de Comunicação (Oclacc), a Associação Mundial para a Comunicação Cristã - América Latina e Caribe (Wacc-ALC) e a International Press Service - América Latina.

As redes de comunicação promotoras são de caráter regional e/ou global, mas com trabalho ou presença na América Latina ou Caribe.

O segundo passo é a adesão de organizações de caráter essencialmente nacional e das iniciativas voltadas ao direito à comunicação existente nos âmbitos nacionais, que são fundamentais para ir construindo a identidade e o projeto político continental nas bases.

- Qual é a estratégia que vocês terão para chamar mais organizações ou pessoas?

Valeria Betancourt - Uma ampla difusão e convocatória a diversos movimentos sociais, acadêmicos, artistas, meios democráticos, editores, juventude, igrejas, campanhas nacionais, associações jornalísticas, jornalistas, estudantes de comunicação, personalidades e figuras públicas, etc. Espera-se fazer um lançamento público da campanha no próximo FSM e Fórum Social Américas, na Venezuela, onde se espera ter um alcance e convocatória significativos.

Nestor Busso - Pretendemos fazera maior difusão possível da convocatória e do pedido de adesões ou propostas, ao menos até [o FSM, que acontecerá em] Caracas, em janeiro de 2006. O importante é somar, que se conjuguem muitas forças para traçar com uma estratégia conjunta os direitos à comunicação. Depois, seguramente, serão organizados eventos, atividades etc.

- A campanha não se chama Cris (nome da campanha mundial Communication Rights in the Information Society, que tem representações em vários países), mas está inspirada na Cris. Assim, qual será a relação desta campanha continental com a Cris internacional ou com a Cris nos diferentes países?

Valeria Betancourt - A iniciativa tem basicamente duas fontes de inspiração: por um lado, os postulados e princípios da Cris (da que, em nossa maioria, somos fundadores e parte ativa), e por outro lado, os princípios expressados na Carta Pública difundida na raiz do Encontro, na qual fizemos um chamado dirigido a "comunicadores e comunicadoras, meios de comunicação, organizações da sociedade civil, pessoas e entidades com sensibilidade social, a unir esforços para fazer da comunicação e das tecnologias da informação instrumentos úteis ao desenvolvimento humano integral democrático, sustentável e seguro e sustentável".

A Campanha se vinculará, no nível mundial, com a Cris, uma vez que sua perspectiva será continental, gerando sua própria identidade, cujas dinâmicas e ações respondam às particularidades de nossa região. Projeta-se, por outro lado, com uma perspectiva de mais longo prazo, já que o propósito inicial da Cris - vinculado ao processo da Cúpula - culminará possivelmente este ano.

Com ele, qualquer que seja a decisão a respeito da continuação da Cris, esta se verá obrigada a buscar redefinições. Conformar-se em torno a campanhas continentais como esta é uma alternativa que abre uma perspectiva promissora para o futuro da campanha mundial.

Nestor Busso - As redes e pessoas que a impulsionam são parte da Cris, mas esta é uma campanha independente dela. É uma campanha continental, da América Latina.

- Como as organizações interessadas podem começar a participar da campanha?

Valeria Betancourt - Trata-se de uma campanha aberta que aglutina redes, instituições, grupos e pessoas. Será organizada ao redor de grupos de trabalho, com grupos de discussão sobre temas específicos e capítulos nacionais e regionais que apóiam atividades locais. A campanha conta, no momento, com uma secretaria operativa (que será rotativa) para facilitar a operacionalização da iniciativa nestes primeiros meses. Para participar, podem entrar em contato através do correio eletrônico [email protected]

Tradução: Italo Nogueira
Adital - Rets