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Contrariando as expectativas do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que acusa a entidade de submissão aos Estados Unidos, a organização em defesa dos direitos humanos Provea enviou uma carta a William Brownfield, embaixador dos EUA, condenando as políticas de pressão sobre a Venezuela.

"Nos últimos tempos, temos observado, com preocupação, a posição da política do governo do presidente George W. Bush em relação ao governo da Venezuela, na medida em que inclui sinais de ameaça ao direito humano à auto-determinação do povo venezuelano", afirma a entidade.

Para o Provea, o direito humano à auto-determinação dos povos é um elemento constitutivo fundamental da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), assinadas pelos dois governos em representação dos povos.

A Carta da OEA o consagra em vários de seus artigos. Entre eles, os artigos 3, 19 e 20. Por exemplo, no artigo 19, está estabelecido que "nenhum Estado poderá aplicar ou estimular medidas coercitivas de caráter econômico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado e obter deste vantagens de qualquer natureza".

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que é um instrumento orientador fundamental do trabalho que o Provea realiza, mas não ratificado pelos Estados Unidos da América, assinala, em seu artigo, que todos os povos têm o direito à livre determinação e que, para a conquista dos seus objetivos, todos os povos podem dispor, livremente, de suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do benefício recíproco, assim como do direito internacional.

O Provea informa ainda que o Comitê de Direitos Humanos da ONU, máximo organismo competente para interpretar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Estado venezuelano e pelo dos Estados Unidos da América, assinalou, em sua Observação geral Nº 12, sobre o Direito de livre determinação o seguinte: "Este direito ganha especial importância, já que seu exercício é uma condição essencial para a eficaz garantia e observância dos direitos humanos individuais e para a promoção e fortalecimento desses direitos [...]. Todos os Estados Partes do Pacto devem adotar medidas positivas para facilitar o exercício e o respeito ao direito dos povos à livre determinação".

"Desde esta mesma perspectiva, queremos expressar a você e ao seu governo nossa preocupação pelo tom, a freqüência e as possíveis implicações das declarações de altos porta-vozes da atual administração dos Estados Unidos da América, sobre a Venezuela". O Governo dos EUA já afirmou que a Venezuela representa um perigo para a região. O Provea cita um recente Informe do Center for Security Policy, afirmando que "a ditadura na Venezuela, cada vez mais repressiva e agressiva, deve mudar ou ser mudada".

Adital