JPEG - 17.1 kb

O Fome Zero está se consolidando como um novo paradigma no campo das políticas sociais. Como estratégia organizada para assegurar a todos o direito humano à alimentação, priorizando famílias e comunidades com dificuldade de acesso aos alimentos, o Fome Zero organizou um plano nacional de segurança alimentar e nutricional como fator unificador de uma vigorosa rede de proteção social. Esse é seu principal mérito.

Agindo a partir dessa orientação, nesses quase dois anos à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estamos implementando, de maneira integrada e articulada, programas, planos e ações emergenciais e estruturais de modo a promover e proteger as famílias pobres, impedindo que elas resvalem para a indigência. Para as famílias castigadas pela seca do semi-árido brasileiro, o Fome Zero chega, por exemplo, por meio das cisternas de captação de água de chuva que, junto com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), ajudam a fixar o homem no campo ao mesmo tempo em que ampliam acesso à comida.

Das 100 mil cisternas, cerca de 70 mil foram construídas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os R$ 425 milhões investidos no PAA desde 2003, garantiram a compra da produção de 120 mil pequenos produtores e atenderam 4,7 milhões de pessoas. O PAA está presente em várias regiões no Brasil e, no semi-árido, trabalha também com a modalidade do Programa do Leite, responsável pela compra da produção de 18,3 mil pequenos produtores e distribuição de leite para 2,5 milhões de pessoas. O leite é comprado daqueles agricultores que produzem não mais do que 100 litros de leite dia, dando a eles o incentivo que faltava para continuar com o trabalho e até mesmo melhorando a produção.

Mas como já dizia o saudoso Betinho, “quem tem fome tem pressa”, o Fome Zero também prevê ações emergenciais para aquelas famílias e comunidades que precisam da ajuda direta do governo para se alimentarem. O programa de distribuição de cestas alimentares, destinado principalmente para famílias acampadas de trabalhadores sem terra, comunidades indígenas e quilombolas e comunidades atingidas por barragens, já distribuiu 2,3 milhões de cestas. Em 2005, a previsão é de empregar R$ 46 milhões para distribuir 1,5 milhão de unidades. Nos centros urbanos de médio e grande porte, nós estamos incentivando a criação de sistemas públicos de segurança alimentar, por meio de Restaurantes Populares, bancos de alimentos e cozinhas, hortas e lavouras comunitárias. Temos 32 unidades de restaurantes populares – prontas ou em construção – divididos em todas as regiões do país com capacidade de servir 55 mil refeições por dia, com cardápio variado, alimentos de alta qualidade e a um custo subsidiado.

Estamos seguindo os mais vigorosos critérios republicanos para ampliação deste programa. Neste ano, aprovamos a construção de mais 76 restaurantes populares em estados e municípios escolhidos por meio de processo de seleção. Além disso, estamos cumprindo a meta deste ano, de implantar 56 bancos de alimentos, 270 cozinhas comunitárias e 500 hortas e lavouras comunitárias, envolvendo a comunidade em soluções coletivas para melhorar o acesso a alimentação boa e barata. Dando sustentação a tudo isso, o Bolsa Família vem se consolidando como o maior programa de transferência de renda com condicionalidades da América Latina. São 7,7 milhões de lares – 68% das famílias pobres – que se beneficiam de uma renda básica para suprir as necessidades mais elementares da formação da dignidade humana.

O programa envolve mais de 30 milhões de pessoas e tem sido um importante instrumento para promover a inclusão dessas famílias, de introduzi-las no universo de direitos básicos de cidadania. Os últimos levantamentos dão conta que nas famílias atendidas pelo Bolsa Família, 98% das crianças freqüentam regularmente a escola e a mesma proporção de crianças estão com cartão de vacinação rigorosamente em dia. O índice de acompanhamento de saúde de gestantes, mães em período de amamentação e crianças é de mais de 85%. A gestão desse programa registrou avanços significativos, a começar pela rede pública de fiscalização, que deu importante passo para normatizar o Bolsa Família, e pela reorganização do Cadastro Único, que permitiu identificar duplicidades (bloqueamos 110 mil benefícios e cancelamos outros 54 mil).

Até o final do ano, teremos concluído a integração do Bolsa Família com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o que permite maior alcance dos dois programas e, sobretudo, atingir, até o final de 2006, rigorosamente todas as crianças que façam algum tipo de trabalho precoce, perigoso e insalubre. Essa iniciativa atinge o aspecto estrutural do problema – as famílias precisam de uma renda básica para manter seus meninos e meninas na escola e isso será garantido com o pagamento dos benefícios do Bolsa Família. Ao mesmo tempo, redireciona todo recurso hoje previsto para pagamento das bolsas do Peti para financiamento das atividades socioeducativas e de convivência, que são instrumentos de inserção social, oferecendo oportunidade de desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Em torno desse núcleo do Fome Zero, outros programas tecem a rede de proteção social que estamos construindo no país. Ainda que não formalmente ligados a essa estratégia, trabalham em regime de integração, formando o suporte necessário para consolidar a estratégia de mudar a realidade da vida daqueles que sempre construíram o Brasil, mas historicamente permaneceram devedores de nosso desenvolvimento.

Reconhecer a assistência social como um direito regulamentado pode parecer óbvio porque isso é uma determinação da Constituição de 1988 que a institui como direito constitutivo da seguridade social ao lado da saúde e da previdência social. Mas a consolidação desse direito só foi possível de se concretizar agora, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que estamos implantando agora. O Suas integra as políticas de assistência social e estabelece padrões de atendimento e de qualidade dos serviços prestados em todos os municípios do Brasil, com transferência automática e regular de recursos de fundo a fundo.

A referência do Suas são as Casas das Famílias, que dão acompanhamento às famílias pobres, com orientação pedagógica e psicológica e identificando as demandas e carências de cada localidade. Hoje, temos 245 mil famílias atendidas em 1007 unidades – destas, 97 são destinadas a comunidades específicas (quilombolas e populações indígenas). Para este ano, serão mais 770 novas casas das Famílias.

Na linha de proteção e promoção das famílias, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), com orçamento de R$ 8,5 bilhões, desempenham um papel significativo porque garante uma renda de um salário mínimo ao idoso e ao deficiente físico que não tenha condição de sustento por sua família. Em conjunto com os programas de transferência de renda, esse programa atua em duas linhas: garantem renda básica as famílias carentes e ao mesmo tempo dinamizam as economias locais porque cria novos consumidores. Estamos promovendo o encontro do Brasil consigo mesmo. Se não é ainda o Brasil dos nossos sonhos – sempre queremos um pouco mais –, será certamente o país que reconhece o potencial de transformação de seu povo.