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Parâmetros e Princípios da Assistência das Nações Unidas na Síria

| Nova lorque (Estados Unidos)
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A existência deste documento, escrito em Outubro de 2017, pelo Subsecretário Geral da ONU para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, foi revelada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, em 20 de Agosto de 2018. A Rede Voltaire conseguiu-o e publicou-o.

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Os parâmetros e princípios iniciais a seguir, devem ser aplicados a todos os responsáveis da ONU que operam na Síria, a fim de garantir apoio e assistência a todas as pessoas necessitadas, em todas as áreas da Síria. Notem que estes parâmetros e princípios devem ser mais desenvolvidos e também exigiriam a definição de um processo de etapas razoáveis para assegurar a sua concretização. Os princípios e parâmetros, incluindo quaisquer outras revisões, também devem estar em conformidade com os princípios da Carta da ONU e com as resoluções fundamentais do Conselho de Segurança.

Parâmetros

• As necessidades humanitárias para salvar vidas permanecem enormes na Síria e continua a ser crítico o fornecimento de assistência através das rotas mais directas. Os princípios humanitários de neutralidade, imparcialidade e independência aplicam-se à assistência humanitária para salvar vidas, bem como às actividades iniciais de recuperação e superação com objectivos humanitários. A ONU, com o envolvimento activo do Secretário Geral, esforçar-se-á por assegurar o máximo fluxo possível de assistência humanitária à Síria, mesmo através da rota mais directa, garantindo que não haja interferência nas suas operações, para apoiar os procedimentos previstos no Plano de Resposta Humanitária (PRH).

• O PRH deve permanecer humanitário para assegurar que as Nações Unidas possam realizar actividades humanitárias essenciais para salvar vidas e prover às necessidades básicas das pessoas. As actividades de desenvolvimento ou de reconstrução que estão fora deste propósito, necessitarão ser reflectidas noutras estruturas que são, por natureza, uma longa negociação com os governos. Isto é essencial, dadas as complexas questões jurídicas e políticas envolvidas.

• As actividades iniciais de recuperação e reabilitação, na Síria, como descritas, actualmente, no PRH, oferecem uma oportunidade de ir além da imediata assistência de salvar vidas e disponibilizam condições mínimas de vida para as comunidades locais afectadas.

• A ONU defenderá toda a série de soluções duradouras para os deslocados e refugiados, em toda a Síria, apoiará as comunidades anfitriãs e promoverá abordagens de acordo com as normas e com o Direito Internacional. A ONU não promoverá o regresso dos refugiados e dos deslocados, mas apoiará os repatriados, tendo em vista assegurar a natureza segura, digna, informada, voluntária e sustentável do regresso e da reintegração, bem como o direito dos sírios de procurar e usufruir asilo.

• Somente quando houver uma transição política genuína e inclusiva, negociada pelas partes, a ONU estará pronta para facilitar a reconstrução.

Princípios

• As atividades acima mencionadas são proclamadas sob os seguintes princípios:

o Princípios de neutralidade, imparcialidade e independência da mente e de acordo com os princípios básicos de abordagem baseada nos direitos humanos à programação, incluindo participação, capacitação, apropriação local e sustentabilidade.

o A assistência deve ser uma prioridade, baseada nas necessidades da população (em vez de ser orientada pelo governo) com uma perspectiva particular sobre as necessidades dos grupos e dos indivíduos vulneráveis, de maneira que o resultado proteja os direitos humanos.

o Deve ser distribuída de maneira justa, equitativa, não discriminatória e não politizada.

o A ONU deve trabalhar directamente com as comunidades e famílias, de modo que a assistência das Nações Unidas seja administrada uniformemente em toda a Síria, independentemente das zonas de influência.

o A ONU deve considerar cuidadosamente os direitos humanos e as implicações da protecção, especialmente em relação aonde e como a ajuda é fornecida. A assistência da ONU não deve ajudar as partes que alegadamente cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

• A assistência da ONU será determinada de forma consciente e explícita, sem prejuízo dos objectivos de responsabilização por violações graves dos direitos humanos e dos objectivos de uma decisão política legítima, equitativa e sustentável.

• As necessidades específicas e a vulnerabilidade das mulheres devem estar na vanguarda do planeamento e da concretização da resposta da ONU.

A execução e as próximas fases

• Um grupo de trabalho multidisciplinar sob os auspícios da UN Syria Inter-Agency Task Force (lATF) irá controlar a adesão aos princípios e parâmetros acordados pelo sistema da ONU nesta estratégia, incluindo os direitos políticos, jurídicos e humanos, bem como as dimensões humanitárias e de desenvolvimento e informará o Secretário Geral sobre os mesmos.

• As agências, fundos e programas da ONU devem fortalecer os sistemas de controlo interno, fiscalização e progresso para a execução dos programas da ONU e dos programas em parceria, na Síria, tendo em vista aplicar todas as medidas razoáveis para evitar o desvio ou interferência na assistência.

• Será necessária uma avaliação consultiva das necessidades que tenha em consideração quer as necessidades, quer os princípios, incluindo as expectativas futuras. Devem aplicar-se rigorosos padrões de diligência prévia https://pt.wikipedia.org/wiki/Dilig..., baseada nos princípios da Política de Diligência Prévia dos Direitos Humanos.

• A ONU aplicará os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos em todas as áreas de seu trabalho na Síria, inclusive na planificação posterior ao acordo.

• Na medida do possível, as modalidades de financiamento da ONU devem ser independentes tanto do governo, como dos doadores. Neste contexto, a ONU, com o envolvimento activo e o patrocínio do Secretário Geral, esforçar-se-á por assegurar apoio suficiente dos doadores.

Estes parâmetros acordados devem formar a base de posições comuns e de advocacia coordenada com os principais estados membros e doadores.

Tradução
Maria Luísa de Vasconcellos

Jeffrey D. Feltman

Jeffrey D. Feltman Membre du bureau de la société privée dite "Autorité provisoire de la Coalition en Iraq" (2004). Ambassadeur des Etats-Unis au Liban (2004-08). Sous-secrétaire d’État pour les Affaires du Proche-Orient (2009-12). Sous-secrétaire général des Nations unies (2012-18).

 
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