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A CIJ suspende certas sanções dos EUA contra o Irã

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Em um julgamento proferido em 3 de Outubro de 2018, a Corte Internacional de Justiça (CIJ - TIJ) anulou, como medida cautelar, várias das sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos contra o Irã (Irão-pt).

O Tribunal Internacional de Justiça é o corpo arbitral das Nações Unidas. Ela havia sido instada a se pronunciar pela República Islâmica do Irã, para quem as sanções tomadas pelos Estados Unidos, ao se retirar do JCPoA, contrariavam o Tratado bilateral sobre Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares de 15 de Agosto de 1955 [1].

O Tribunal obriga os Estados Unidos a respeitar a assinatura do Tratado de Amizade. Como tal, ordena que eles facilitem o comércio de medicamentos e dispositivos médicos; alimentos e produtos agrícolas; bem como todos os materiais necessários para a segurança da aviação civil. Washington deverá fornecer todas as licenças necessárias para esse comércio.

Finalmente, a Corte (Tribunal-pt) insta ambas as partes a se abster, enquanto aguardam uma decisão final, de qualquer medida susceptível de agravar seu litígio até uma decisão definitiva.

Tradução
Alva

[1] “Irã apresenta queixa contra os EUA no Tribunal Internacional de Justiça”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 22 de Julho de 2018.

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