Rede Voltaire

António Guterres e as «falsas notícias» do Pacto sobre as migrações

+

Mais de 150 Estados foram registados na Conferência de adopção do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares de Marraquexe [Nota: o documento de referência em inglês é intitulado Global Pact, o que a ONU traduz por Pacto Mundial].

Na introdução, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, empenhou-se em denunciar as «falsas informações» sobre o Pacto. Ele sublinhou, nomeadamente, que este texto não é vinculativo e portanto não limitará a soberania dos Estados.

Ora, este é exactamente o problema: o Pacto não limitará a soberania dos Estados que já a ela parcialmente renunciaram, admitindo no seu sistema jurídico a força dos textos internacionais sobre os textos nacionais.

O termo «não vinculativo» significa que os Estados signatários não terão que reformar a sua legislação. Mas, será possível a queixosos fazer valer a superioridade de um texto internacional sobre a lei nacional e, assim, forçar a aplicação do Pacto.

Foi o que levou 15 Estados (a Áustria, a Austrália, a Bulgária, a Croácia, a Dinamarca, a Estónia, os Estados Unidos, Israel, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia, a República Dominicana, a Sérvia, a Eslováquia e a Suíça) a não participar na Conferência.

Na Suíça, o Conselho Federal participou nas negociações antes de se retirar no último instante.

O caso da Bélgica atesta a importância do Pacto, que não é um mero documento declaratório, como alega Guterres. Em Bruxelas, o Primeiro-ministro, Charles Michel, contornou as disposições constitucionais para poder assiná-lo: um partido da Coligação no Poder, a NVA, recusou o Pacto e demitiu-se de funções. O governo tornado minoritário deveria ter caído. Mas o Primeiro-ministro manteve-se no Poder e apenas informou o Rei aquando da sua remodelação ministerial de gabinete. Ele foi a Marraquexe assinar o Pacto sem pedir a aprovação do Parlamento.

Tradução
Alva

Rede Voltaire

Voltaire, edição internacional

Este artigo encontra-se sob licença creative commons

Poderá reproduzir livremente os artigos da Rede Voltaire desde que cite a fonte, não modifique o conteúdo e não os utilize para fins comerciais (licença CC BY-NC-ND).

Apoiar a Rede Voltaire

Utilizando este site poderá encontrar análises de elevada qualidade que o ajudarão a formar a sua compreensão do mundo. Para continuar com este trabalho necessitamos da sua colaboração.
Ajude-nos através de uma contribuição.

Como participar na Rede Voltaire?

Os participantes na rede são todos voluntários.
- Tradutores de nível profissional: pode participar na tradução de artigos.

A invasão turca do Rojava
Tudo o que vos escondem sobre a operação turca «Fonte de Paz» (3/3)
A invasão turca do Rojava
Thierry Meyssan
O Curdistão, imaginado pelo colonialismo francês
Tudo o que vos escondem sobre a operação turca «Fonte de Paz» (2/3)
O Curdistão, imaginado pelo colonialismo francês
Thierry Meyssan
O acordo Hmeimim
O acordo Hmeimim
Rede Voltaire
 
A NATO por trás do ataque turco à Síria
A NATO por trás do ataque turco à Síria
Manlio Dinucci, Rede Voltaire
 
A genealogia da questão curda
Tudo o que vos escondem sobre a operação turca «Fonte de Paz» (1/3)
A genealogia da questão curda
Thierry Meyssan, Rede Voltaire