O Congresso da Colômbia aprovou semana passada uma lei que, apesar de todos os argumentos em contrário do governo, equivale a uma anistia de fato para os esquadrões da morte de extrema direita. Na véspera do recesso parlamentar, a maioria do presidente Álvaro Uribe conseguiu fazer passar a polêmica Lei de Justiça e Paz. A lei só entra em vigor com a assinatura do presidente. Uribe afirma que ela abre o caminho para o desarmamento de grupos paramilitares e, conseqüentemente, para a paz.

Apesar de uribista declarada, a deputada Gina Parody foi o pivô do maior alvoroço durante a ultima sessão de debates sobre o projeto de lei. No ano passado, ela participou da elaboração do projeto de lei suprapartidário que, em um primeiro momento, tinha o apoio de Uribe. A deputada atacou o Alto Comissionado de Paz do governo, Luis Carlos Restrepo, acusando-o de ter sabotado a tentativa de compromisso. Em seguida, recebeu uma saraivada de ataques verbais de dúzias de deputados do bloco governista, fugiu do plenário e afirmou: “Pelo jeito, os paramilitares não apenas controlam 35% do plenário, e sim 70%“.

O fato de Uribe e Restrepo não terem buscado uma solução de compromisso com a oposição foi considerado um grande erro pelo senador liberal Rafael Pardo. “Este deveria ter se tornado uma lei de consenso nacional“, disse o ex-ministro da Defesa.

Ao longo dos próximos dois meses, 20 procuradores de Estado investigarão as infrações a direitos humanos cometidas por mais de dez mil paramilitares. A base das possíveis acusações serão as confissões voluntárias dos combatentes antiguerrilha, responsáveis por numerosos massacres cometidos contra a população civil. Os criminosos poderão ter penas de ate oito anos de detenção, mas principalmente os comandantes deverão ficar impunes por causa de uma combinação de atenuantes, conclui a analise feita por uma comissão da Justiça colombiana. “Isto é uma humilhação para as vitimas”, diz a deputada Gina Parody.

“Temos orgulho deste instrumento de paz”, afirma o comissionado Restrepo, que há um ano negocia oficialmente as condições para uma desmobilização com uma parte dos comandantes paramilitares. Durante os quase três anos de governo de Uribe, mais de cinco mil milicianos entregaram suas arma. Mas as estruturas mafiosas dos paramilitares, que controlam os governos municipais e estaduais de vastas regiões no Norte do pais, continuam intactas. De acordo com Michael Frühling, diretor do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU na Colômbia, a nova lei não contribui em nada para desmanchar estas estruturas ilegais.

Além de tudo, estes combatentes, simbioticamente ligados ao tráfico de drogas, ganham o status de rebeldes políticos, o que os protege contra uma possível extradição para os Estados Unidos. Este aspecto poderá causar mais problemas para Uribe do que os protestos da oposição colombiana e de grupos humanitários. O senador americano Patrick Leahy, por exemplo, falou de uma “recompensa para terroristas e traficantes”. Já o governo George Bush apóia Uribe.

Não será fácil para os diplomatas colombianos explicar ao mundo o linguajar orwelliano de seu governo. Pois este vocabulário vem sendo progressivamente ampliado. Assim, há muito tempo Uribe já vem dizendo que não há conflito armado na Colômbia, e sim “terrorismo” de esquerda - de fato, cerca de 3.500 colombianos morrem a cada a ano em decorrência da guerra envolvendo forças do governo, paramilitares e guerrilhas. O novo sinônimo para impunidade, agora, é “justiça e paz”.

Gerhard Dilger