Adhemar Bahadian

Bahadian, que participou ontem em Buenos Aires de um congresso sobre direito internacional no Mercosul, disse que a proposta feita no final de maio pelos EUA, de restringir a abertura de alguns produtos agrícolas a cotas, mostra que "se perdeu qualquer pudor" de tentar forçar um acordo que privilegie apenas os interesses dos países ricos. "A idéia de desgravação generalizada na Alca é uma das mais antigas e essenciais da negociação", afirmou.

Antes do recuo americano, a proposta do acordo da Alca previa prazos diferenciados para a eliminação de tarifas de grupos de bens divididos em categorias, mas que no final do processo seriam zeradas. De acordo com Bahadian, colocar em prática a proposta americana significaria "o congelamento do protecionismo num troço que se chama acordo de livre comércio, e não tem nenhum sentido". Ele disse que a mudança de posição dos EUA respondeu a "pressões protecionistas dos setores mais reacionários dos EUA", e citou especificamente os produtores de cítricos da Flórida, que segundo ele teriam ficado "contentíssimos".

Além da área agrícola, Bahadian criticou a pressão pela inclusão no acordo da Alca de regras detalhadas de proteção à propriedade intelectual. Ele avaliou que, sob a justificativa de funcionar como instrumento de combate à pirataria, as regras teriam como verdadeiro objetivo a ampliação da capacidade dos grandes laboratórios farmacêuticos de monopolizar o mercado. Isso teria um impacto negativo sobre a capacidade dos países pobres de gerir suas políticas de saúde e ampliaria os déficits dos sistemas de previdência social.

Além disso, os EUA querem ter a possibilidade de impor sanções comerciais em controvérsias sobre a aplicação de direitos de propriedade intelectual. Para Bahadian, com isso "estariam comprometidas as concessões de acesso ao mercado de bens agrícolas e industriais, pois elas poderiam ser retiradas para o país que fosse considerado ineficaz na aplicação de sua própria legislação de propriedade intelectual".

Bahadian afirmou que as negociações da Alca estão hoje restritas a diálogos e troca de correspondência entre o chanceler brasileiro, Celso Amorim, e o representante comercial dos EUA, Robert Zoellick. O embaixador disse que ele e o outro co-presidente da Alca, o americano Peter Allgeier, estão aguardando que os dois ministros apontem algum tipo de solução para o impasse atual na questão agrícola e na área de propriedade intelectual para que as negociações possam avançar. (valor Economico)

Paulo Braga