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Os interesses das transnacionais e seus testa-de-ferro brasileiros venceram mais uma vez. Infelizmente. Por uma impressionante maioria de mais de 300 votos, sob o protesto de muitos deputados e com a bancada do PT dividida, foi aprovada a Lei de Biossegurança, que na prática libera totalmente o plantio e o comércio de sementes transgênicas no Brasil. Ou seja, agora há liberdade total para as empresas fazerem o que quiserem, e total insegurança total para o ambiente, para os agricultores e para os consumidores.

Foi um jogo de astúcia. A direita, que domina os meios de comunicação, o Congresso Nacional e parte do governo Lula, se articulou e escondeu os verdadeiros problemas que há ao redor do tema, mostrando para a população apenas a polêmica pesquisa com células-tronco. E, manipulando a opinião pública, aprovou, sem debate, a lei de transgênicos.

Referente à lei dos transgênicos, os movimentos ambientalistas, as entidades da sociedade civil e a Via Campesina exigiam apenas o direito da precaução e o direito de esgotar a pesquisa. O que queriam as transnacionais? O direito de propriedade privada e de monopólio sobre as sementes; o direito de explorar o ambiente, sem qualquer responsabilidade; o direito de cobrar royalties dos agricultores.

Conseguiram, com votos obtidos de deputados e senadores, sabese lá a que preço (comenta-se que, na última campanha eleitoral, deputados de todos os partidos, inclusive os do PT, receberam doações da transnacional Monsanto). Obtiveram sucesso, no mínimo, com a omissão do Palácio do Planalto e com a total articulação do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi atropelada por um trator e ninguém entende por que ainda continua no ministério. Foi uma vergonha nacional, celebrada pela grande mídia burguesa.

No programa de governo apresentado ao povo brasileiro durante a campanha presidencial, inclusive com assinatura de Antônio Palocci, ministro da Fazenda, o presidente Lula se comprometeu a manter o direito de precaução e não liberar os transgênicos enquanto a pesquisa não desse respostas satisfatórias. Ledo engano. Afinal, quem ainda acredita em promessa de campanha?

Em 2004, os agricultores gaúchos pagaram R$ 80 milhões em royalties para a Monsanto. Agora, as transnacionais poderão cobrar royalties também do algodão, depois do milho, do girassol etc. As empresas agradecem o presente e certamente, nas próximas campanhas eleitorais, ajudarão a “genuína democracia parlamentar”, abastecida legalmente pelas generosas contribuições do setor privado.

Resta agora às entidades ambientalistas provarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei de Biossegurança, além de sua irresponsabilidade social, é claramente inconstitucional, pois a Constituição garante o direito à precaução e a defesa do meio ambiente.

Aos consumidores, resta a vontade política de se conscientizar, de se mobilizar, para exigir que o governo cumpra as leis do direito do consumidor, de fazer constar nos rótulos a especificação da composição de produtos transgênicos, até agora desrespeitados olimpicamente pela maioria das empresas (no ano passado foram comercializadas mais de cinco milhões de toneladas de soja transgênica gaúcha no mercado interno, e misteriosamente nenhum produto dela derivado constou no rótulo, para o consumidor saber). Por que será que as empresas têm tanto medo de colocar no rótulo da origem transgênica da soja, se ela é tão benéfica para a população?

Às gerações futuras caberá o julgamento do nível de comportamento que o Parlamento brasileiro teve nesses anos.