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A Sociedade Homo et Natura, a Sociedade de Amigos em Defesa da Grande Savana (AMIGRANSA), a Secretaria da Rede Alerta Petroleira-Orinoco Oilwatch e o Programa Venezuelano de Educacão-Ação em Direitos Humanos (Provea) condenam o estado venezuelano por permitir o aumento da exploração de carvão no estado de Zulia e dar a empresas de mineração transnacionais concessão de extração em territórios indígenas, zonas protegidas e bacias de rios.

As organizações dizem, em um comunicado, que as decisões não estão de acordo com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV) que assegura que o Estado só pode aproveitar os recursos naturais "sem lesionar a integridade cultural, social e econômica dos mesmos (povos) e, igualmente, estando sujeito a prévia informação e consulta às comunidades indígenas respectivas"; e que "todas as atividades que podem gerar danos aos ecossistemas devem ser previamente acompanhadas de estudos de impacto ambiental e sócio-cultural".

Além de não cumprirem a CRBV, não há estudos sobre o impacto das novas concessões, as determinações do Estado estão em desacordo com o Protocolo de Kyoto, cuja lei regularizadora foi sancionada pela Assembléia Nacional venezuelana em 22 de Júlio de 2004. Ao firmar o Protocolo, os Estados se comprometem a "promover políticas e medidas que limitem ou reduzam as emissões de gases poluentes". O que não ocorre quando se concede permissão para aumentar a produção de carvão, um dos combustíveis mais poluentes.

As organizações que assinam o comunicado exigem o "cumprimento da Disposição Transitória Duodécima da CRBV, realizando, junto aos povos indígenas uma adequada demarcação de seus territórios coletivos"; e "que o Presidente da República inicie, imediatamente, as gestões necessárias para anular, segundo o estabelecido no ordenamento legal venezuelano, as concessões de carvão entregues no Estado Zulia".

Além de pleitearem a participação dos povos indígenas, organizações sociais, acadêmicos e de outros setores mobilizados pelo direito à água, à saúde, os direitos ambientais pedem um debate, em que se discuta sobre uma "Outra Integração Possível", "baseada nos direitos humanos, na união dos povos latino-americanos, na busca de soluções conjuntas para os graves problemas sociais similares e desde uma perspectiva que reivindica a participação dos setores excluídos, a dignidade dos povos indígenas, a auto-determinação e o resguardo da vida para as presentes e futuras gerações".

Adital