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Já está em vigor a nova lei petroleira da Bolívia. A norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Hormando Vaca Díez, porque o presidente do país, Carlos Mesa, optou por abster-se de vetá-la ou promulgá-la. A nova lei impõe um imposto de 32% às empresas petroleiras e obriga a revisão de contratos.

"Não tenho outra saída que não assinar o documento e promulgar esta lei diante da negativa do presidente Carlos Mesa. Agora, só peço que haja unidade no país", disse Vaca Díez. O artigo 78 da Constituição Nacional da Bolívia indica que as leis não vetadas ou não promulgadas pelo presidente, no término de 10 dias desde sua recepção, serão promulgadas pelo Presidente do Congresso.

Numa entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Presidência, José Galindo, informou que Mesa agiu "conscientemente" e preferiu não vetar, nem aprovar a Lei dos Hidrocarbonetos, elaborada pelo Poder Executivo. Galindo explicou que, em março último, o presidente adiantou que não promulgaria uma lei com a qual não estava de acordo. Seria por isso que deixou nas mãos do Congresso a promulgação da Lei.

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Segundo as agências de notícias, as organizações sindicais e comunitárias da cidade de El Alto decidiram radicalizar suas medidas de pressão, com a implementação de uma paralisação sindical indefinida nos próximos dias, ao mesmo tempo em que executarão outras medidas, como o bloqueio do Aeroporto Internacional de El Alto, a tomada física das instalações da Jazidas Petrolíferas Fiscais Bolivianas e o bloqueio do acesso da rodovia que une a cidade sede de governo com El Alto.

A promulgação da nova lei também gerou protestos de empresas e da esquerda boliviana, além de uma forte advertência do alto comando militar. Com a mudança na legislação e a criação do novo imposto (as petroleiras já pagam 18%), a arrecadação fiscal com a exploração de gás y petróleo deve aumentar de 200 para 600 milhões de dólares.

Parlamentares do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR) e Nova Força Republicana (NFR) expressaram sua percepção de que o chefe governamental está politicamente debilitado por sua indecisão e acuado pelos conflitos e uma eventual sucessão, cujo mandato novo corresponderia ao atual presidente do Congresso Nacional, Hormando Vaca Díez.

O Movimento ao Socialismo (MAS) anunciou que apresentará um projeto de lei modificador para a lei. O MAS questiona a Lei de Hidrocarbonetos por quatro razões: o Estado não tem o direito de fixar preços internos e externos dos hidrocarbonetos; o imposto complementar, criado pela Lei, é deduzível e, portanto, não garante os 32% para o Estado; não fomenta a industrialização do gás porque mantém a tarifa estampilha; e mantém em vigência as leis que permitem a petroleiras acessarem aos Certificados de Devolução de Impostos (Cedeim), uma carga para o Estado que representa quase 1.100 milhões de dólares.

Adital