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Direitos sobre a Internet : serão aplicados na Europa?

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A União Europeia prepara-se para modificar a sua legislação sobre a reprodução de emissões de rádio e de televisão. Trata-se de aplicar a este tipo de produto o mesmo sistema colectivo que à reprodução de gravações musicais.

A Comissão Europeia pretende igualmente aplicar este sistema aos despachos de agências de notícias, o que é uma reivindicação da European Alliance of News Agencies («Aliança Europeia de Agências de Notícias»- ndT) (EANA), nomeadamente face à Google News. Mas, o Parlamento Europeu opõe-se a isto porque seria preciso alargar este sistema a todos os artigos publicados na net e retomados em outros sítios.

Importa lembrar que a gestão colectiva dos direitos de autor beneficia os autores mais importantes em detrimento dos pequenos. Na prática, os direitos cobrados pela reprodução de gravações musicais nunca são remetidos aos pequenos autores e são desviados em proveito dos maiores.

Num comunicado, a European Alliance of News Agencies(EANA) lembra que, não podendo viver da publicidade, as suas agências-membro exigem a instituição de um sistema de remuneração colectivo imposto sobre os rendimentos dos motores de busca. A questão é que a trintena de agências-membro são empresas públicas ou de capital misto. Trata-se, portanto, de instituir direitos de autor em favor dos Estados.

Tradução
Alva

Rede Voltaire

Voltaire, edição internacional

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