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Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade de sancionar o projeto de lei (PL) de biossegurança, aprovado em definitivo pela Câmara Federal, dia 2. Além de liberar as pesquisas com células-tronco, o PL regulamenta o processo de comercialização de produtos transgênicos, em prejuízo da soberania alimentar do país. No dia 7, Roberto Requião, governador do Paraná, enviou um apelo à Presidência da República solicitando veto aos artigos da nova lei que tratam dos organismos geneticamente modificados (OGMs). “É uma última oportunidade que temos para livrar o nosso país da estratégia de dominação empreendida por algumas poucas empresas multinacionais que monopolizam a produção de sementes OGM”, diz trecho da carta.

Requião sustenta não haver necessidade tão urgente, vital e decisiva para o presidente sancionar integralmente o projeto. Contudo, Rubens Nodari, gerente de projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembra que o apoio dado pelos líderes do governo no Senado (Aloizio Mercadante - PT/SP) e na Câmara (Professor Luizinho - PT/ SP) ao PL de Biossegurança, quando tramitava em suas respectivas Casas, indica que o Planalto é favorável aos transgênicos.

O deputado federal Adão Pretto (PT/RS) acredita que só uma grande mobilização nacional poderia gerar um veto presidencial. Para o otimista Edson Duarte, deputado federal (PV/BA), se refletir um pouco mais, Lula não sanciona o projeto. “Até o momento, ele não prestou atenção nas costuras feitas pelo Congresso, revogando atribuições de alguns de seus ministérios. Fazendo isso, ele se dará conta de que é um dos maiores crimes constitucionais da história do Brasil”, garante Duarte.

Com outros membros do Partido Verde, o parlamentar baiano propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas provisórias (MPs) editadas em 2003 e 2004 que liberaram o plantio e a comercialização de soja transgênica. Os argumentos da época são os mesmos utilizados agora para criticar a aprovação do projeto de lei: ao dispensar estudo de impacto ambiental, a liberação de OGM é inconstitucional.

Pró-Monsanto

Ao contrário das MPs, no entanto, o PL não libera diretamente transgênicos, a não ser a soja Roundup Ready, da transnacional Monsanto. Para os demais produtos, ela simplesmente regulamenta o processo de liberação. De acordo com o projeto de lei, quem vai comandar as liberações é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Nodari conta que o MMA sempre defendeu que órgãos ligados a seu ministério e aos da Agricultura e da Saúde fi zessem estudos complementares aos da CTNBio. Mas a proposta aprovada pelo Congresso determina que só em caso de solicitação da CTNBio é que aqueles órgãos entram em ação.

O gerente de projetos do MMA classifi ca a aprovação do PL um primeiro grande retrocesso ao permitir que prerrogativas legais retirem poderes de instituições do Executivo. “A sociedade precisa se precaver para não haver outras usurpações, fazendo retroceder mais avanços socioambientais”, alerta.

Poderosa

Ainda segundo Nodari, o processo de análise de produtos feito pela CTNBio não tem uma rotina de normas e as liberações podem acontecer muito mais rapidamente. Entretanto, o ponto-chave é a composição da CTNBio. O economista Jean Marc Von der Weid, diretor da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), conta que, dos 27 membros da Comissão, 12 são indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do ministro Eduardo Campos, defensor dos transgênicos.

Adão Pretto vai além: “Sabemos que muitos dos cientistas da CTNBio têm compromisso com a soberania do país, mas a maioria é capacho das multinacionais”. Para Edson Duarte, os poderes conferidos à Comissão são como os do presidente da República. “Ela vai avaliar assuntos econômicos, políticos, ambientais, de saúde pública, dentre outros”, afirma.

O deputado diz, ainda, que, por isso, o PL da biossegurança libera em definitivo e sem qualquer segurança os produtos transgênicos. “Reduz os ministérios à condição de só se posicionar quando a CTNBio pedir, humilhando governo e sociedade por meio de uma medida tomada para proteger uma multinacional, em detrimento de toda a biodiversidade”, acrescenta Edson Duarte.

Agência Carta Maior