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No penúltimo dia da Missão Internacional de Investigação e Solidariedade com o povo haitiano, na sexta-feira passada em porto Príncipe, Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel da Paz e Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo, Linha Fundadora, falaram em conferência de imprensa sobre as primeiras considerações da Missão.

Esquivel e Cortiñas são as cabeças do grupo constituído por 20 representantes de movimentos, redes e instituições sociais, culturais e políticas da América Latina, Caribe, América do Norte e África que visitou o Haiti entre os dias 2 e 9 de abril a convite do Jubileu Sul. Segundo os organizadores, nos próximos dias, a Missão ampliará esta primeira entrega juntamente com a elaboração de seu Informe e das recomendações finais.

Uma crise estrutural

- Um ingresso anual per capita que representa 15% da média latino-americana.
- Menos de uma pessoa, entre 50, tem um emprego fixo.
- Menos de 40% da população tem acesso à água potável.
- O analfabetismo atinge a 45% da população.
- A esperança de vida caiu, de 52,6 anos, em 2002, para 49,1 anos em 2003.
- 146o. na classificação do Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD.
- O PIB se reduziu de maneira sustentada de 5,2%, entre 1985 e 1995, o que explica a classificação de "país em regressão econômica rápida" segundo a classificação da CNUCED, em 2001.

Fonte: Jubileu Sul

No documento divulgado hoje pelo Jubileu Sul, os integrantes da Missão assinalam a convicção de que “no Haiti, hoje, está em jogo o futuro dos povos latino-americanos, caribenhos, de todos os povos do sul; está em jogo nosso direito a determinar nosso próprio destino”. Informaram que nestes dias reuniram-se com funcionários do governo interino, com organizações sociais de direitos humanos, de camponeses, de mulheres, com sindicatos, estudantes, partidos políticos, representantes universitários, de embaixadas, com organismos internacionais e com a Missão Militar de Estabilização no Haiti (MINUSTAH).

Estes grupos contribuíram com informações e elementos de análise que enriqueceram enormemente a compreensão de todos sobre a atual situação do povo no contexto de sua luta pela conquista da democracia, do desenvolvimento e da autodeterminação. E ressaltaram que o mundo não deve se esquecer de que, ao invés de poder celebrar o bicentenário de sua independência, o povo haitiano vive há um ano um novo período de presença militar estrangeira em seu território.

O Haiti enfrenta uma grave crise econômica, social e política, com a forte presença militar estrangeira em seu território, e com a massiva pauperização da população. Menos de 40% do povo haitiano tem acesso à água potável. O analfabetismo alcança 45% da população; menos de 1 pessoa, dentre 50, possui um emprego fixo e a esperança de vida caiu de 52,6 anos em 2002 para 49,1 anos em 2003.

De 1915 a 1934 o Haiti foi ocupado por tropas dos Estados Unidos. Uma missão das Nações Unidas ocupou o país de 1994 a 1999. A partir de fevereiro de 2004, iniciou-se um novo período de intervenção militar estrangeira em seu território. Esta terceira ocupação, segundo declarações de dirigentes da ONU, deve se prolongar por mais de 20 anos.

Como apreciação inicial, a Missão reconheceu a luta do povo haitiano que durante mais de dois séculos tem resistido ao embate -externo e interno- que se opõe e obstaculiza o crescimento de forças populares construtivas. Demarcaram que a saída de Aristide deve ser interpretada à luz da crescente mobilização social, reclamando sua renúncia e propondo alternativas próprias de transição em condenação à intervenção das Nações Unidas.

“O problema do Haiti não é de caráter militar, portanto, não pode ser resolvido com medidas desta índole. Rechaçamos a presença de forças internacionais de ocupação no Haiti, pois afetam sua soberania. E exigimos aos nossos governos o retiro das mesmas, com formas e calendários estabelecidos pelos atores sociais e políticos da sociedade haitiana”. A Missão propõe ainda que se garanta a constituição do Estado de Direito que possibilite a plena vigência e o respeito aos direitos humanos em sua integralidade.

Os integrantes da Missão defendem um processo eleitoral democrático, transparente e seguro e recomendam às autoridades provisórias encarregadas que a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) seja convidada para que, conjuntamente com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos e com a Comissão Assessora de Promoção Eleitoral (CAPEL), apóiem a constituição de um plano de administração eleitoral;

Propõem que os fundos dirigidos a projetos de desenvolvimento do povo haitiano sejam de caráter não reembolsável e devem ser destinados à execução das propostas das organizações sociais e das comunidades locais e não daquelas formuladas pelos organismos internacionais, como é o caso do Quadro de Cooperação Interina; “É prioritário executar a reforma agrária proposta pelos movimentos camponeses, que é básica para recuperar e defender a soberania alimentar”, defendem.

O documento da Missão alerta e se opõe a que o país seja transformado em uma área onde se instalem fábricas montadoras aglutinadas em Zonas Francas, que exploram seus trabalhadores em uma nova forma de escravidão. Exigem ainda a anulação da dívida externa, “imoral e ilegal, que continua sendo uma forma de saqueio do povo haitiano” e exigem o ressarcimento da dívida histórica, social e ecológica que, principalmente, a França e os Estados Unidos têm com o Haiti e seu povo. “Cremos que são possíveis novas formas de cooperação internacional, baseadas no respeito e na autodeterminação de cada povo, através de intercâmbios de experiências culturais, sociais, científicas e tecnológicas das organizações sociais e governamentais”.

Por fim, se comprometem a avançar concretamente em um processo intenso de acompanhamento ao povo haitiano difundindo em suas comunidades e no mundo inteiro as informações e perspectivas que têm recebido e impulsionando distintas ações, como, por exemplo, a chegada, em junho, de uma delegação de camponeses e técnicos agrícolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do Brasil, para colaborar com seus pares no Haiti.

Coletiva no Brasil

O Brasil integra a Missão de Investigação e Solidariedade que, desde o dia 3 de abril, está no Haiti. Os brasileiros são a atriz Lucélia Santos, o deputado Walmir Assunção, João Luís Pinaud, da Ordem dos Advogados do Brasil, Sandra Quintela, do Jubileu Sul, Bispo Adriel Mais, presidente do Conselho Brasileiro das Igrejas Cristãs (CONIC), e Eduardo Scolese, jornalista da Folha de São Paulo. Amanhã, 12 de abril, participam de uma entrevista coletiva, às 15h, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro. No Brasil, a Missão Internacional de Investigação e Solidariedade ao Haiti foi organizada pelas entidades que integram o Jubileu Sul, além de Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.