O Sultanato de Brunei, que não executou nenhuma sentença capital desde 1957, adoptou finalmente a sua reforma da lei penal. A partir de 3 de Abril de 2019, aplica-se um Código à maioria muçulmana e um outro ao resto da população.

São punidos com a morte, segundo o Código Penal para os muçulmanos:
– o adultério
– as relações sexuais entre homens
– o estupro
– o ultraje ao profeta Maomé.
O roubo é sancionado pela amputação de uma mão ou de um pé. Multas estão previstas para os fiéis que se esqueceram de ir à oração.

Desde 2013, o Sultanato, no qual as relações sexuais consentidas entre adultos eram livres, punia as relações sexuais entre homens com 10 anos de prisão. Agora, será a pena de morte para os homens, enquanto as relações sexuais entre mulheres serão, por sua vez, passíveis de 10 anos de prisão. Estas penas aplicam-se a todos, quer sejam muçulmanos ou não.

Nem a campanha internacional dirigida pelo actor George Clooney, nem a intervenção da Alta Comissária da ONU para os Direitos do Homem, Michelle Bachelet, fizeram recuar o Sultanato.

O país mantêm relações privilegiadas com o Catar e, portanto, com a Confraria dos Irmãos Muçulmanos.

Dirigindo-se à Nação, o Comandante dos fiéis, o Sultão Hassanal Bolkiah, declarou que agora o seu país será «justo e feliz».

Tradução
Alva