A queixa da África do Sul contra Israel

A África do Sul apresentou uma queixa contra Israel perante o Tribunal Internacional de Justiça. Ela pede que os magistrados fixem medidas de precaução para prevenir um genocídio em Gaza.

O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional (CPI).
• O primeiro deriva directamente das reuniões organizadas pelo Czar Nicolau II, em Haia, em 1899 e 1907. Foi criado sob o nome de Tribunal Permanente de Justiça Internacional (CPJI) e foi a primeira jurisdição internacional. Tomou o seu actual nome durante a criação das Nações Unidas, da qual é a única jurisdição estatutária. Julga os litígios entre Estados com base apenas no Direito Internacional, ou seja, nos compromissos escritos de cada um deles.
• Pelo contrário, o segundo é uma invenção dos Estados Unidos (que não o reconhecem) e da União Europeia após a dissolução da União Soviética. Ele julga homens, constituindo uma espécie de Tribunal de Nuremberga em permanência. Na prática, apenas julgou personalidades resistentes ao imperialismo ocidental. Um dos seus procuradores comportou-se como um agente da OTAN, não hesitando em mentir para ajudar a Aliança Atlântica na conquista da Líbia.
• Existem outros tribunais internacionais, tão questionáveis como o TPI : o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ), o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR), o Tribunal Especial para a Serra Leoa (SCSL) e as Câmaras Extraordinárias no seio dos Tribunais Cambodjanos (ECCC). Todos aplicam uma Justiça dos vencedores.
• Uma menção especial deve ser atribuída ao pretenso « Tribunal especial das Nações Unidas para o Líbano » que, contrariamente ao seu nome, não é um tribunal propriamente dito, mas foi um arranjo entre o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e o Primeiro-Ministro demissionário do Líbano, Fouad Siniora. Visou condenar os Presidentes libanês e sírio, Émile Lahoud e Bashar al-Assad, mas que terminou de maneira grotesca com juízes corrompidos, falsas testemunhas, a recusa em examinar as provas medico-legais etc.

O Tribunal Internacional de Justiça, que é o que nos interessa, é a única jurisdição que respeita o Direito Internacional e que não inventa as suas próprias regras à medida dos interesses daqueles que o financiam.

Israel é acusado pela primeira vez perante o CIJ. No entanto, este já teve de lidar com um caso que envolvendo-o : a questão sobre a opinião que os Estados Árabes lhe tinham colocado quanto à legalidade do «Muro de Separação» entre o Estado Hebreu e os Territórios Palestinianos. Na altura, Telavive não participou nos debates e o Tribunal decidiu que a construção israelita violava o Direito Internacional. Esta decisão não teve efeitos práticos.

Desta vez, Israel é posto directamente em causa. « A petição diz respeito a ameaças adoptadas, toleradas, ou cometidas e em curso de aplicação pelo governo e pelo exército do Estado de Israel contra o povo palestiniano, uma comunidade nacional e racial distinta ». «Os actos e omissões de Israel denunciados pela África do Sul tem um carácter de genocídio porque visam provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestiniano. Os actos em questão incluem o assassinato de Palestinianos em Gaza, a provocação de graves danos corporais e mentais, e de provocar-lhes condições de vida susceptíveis de causar a sua destruição física».

A África do Sul interpreta a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 9 de Dezembro de 1948, em relação ao tratamento dos Palestinianos durante três quartos de século. Segundo ela, a maneira como Israel prossegue a guerra contra o Hamas deve ser posta em perspectiva com aquilo que aconteceu antes. Desta forma, observa-se que ela é genocida, pois foi lançada « com a intenção específica requerida (dolus specialis) de destruir os Palestinianos de Gaza enquanto parte do grupo nacional, racial e étnico palestiniano ».

Trata-se, pois, de uma acusação matizada, uma vez que ela não afirma que Israel monta um genocídio, mas que permite que alguns dos seus elementos o levem a cabo.

Muitas comissões da Nações Unidas, entre as quais o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (“CERD”), « alertaram contra os discursos de ódio e o discurso desumanizador a respeito dos Palestinianos, suscitando graves preocupações envolvendo a obrigação de Israel e de outros Estados-parte em prevenir crimes contra a humanidade e um genocídio ».

Antes de desencadear este procedimento, a África do Sul realizou 9 abordagens oficiais a Israel ao nível do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores-br), do seu Presidente, do seu embaixador nas Nações Unidas. Todas foram recusadas.

A África do Sul é um país do «Sul global» que sofreu particularmente com o «sionismo revisionista» durante o período do apartheid. Foram os Israelitas que tiveram a ideia e que organizaram os bantustões para privar os negros dos seus direitos no próprio país. Foram os Israelitas quem testou a sua bomba atómica no deserto sul-africano. Foram os Israelitas que financiaram as pesquisas sobre armas biológicas, na esperança de encontrar uma doença que apenas atingisse os negros e os árabes. O passivo é tão pesado que, já em 1953, a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou «a aliança entre o racismo sul-africano e o sionismo». Posteriormente, o Presidente Nelson Mandela declarou que os Sul-Africanos nunca seriam completamente livres enquanto os Palestinianos vivessem sob o apartheid israelita.

Eu vou resumir aqui o procedimento.

Os factos

« Em dois meses, os ataques militares israelitas « causaram mais destruições que os combates de Alepo na Síria entre 2012 e 2016, os de Mariupol na Ucrânia, ou proporcionalmente, os bombardeamentos aliados à Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial » .

No momento em que a queixa foi apresentada, haviam já sido mortos 21. 110 Palestinianos de Gaza e mais de 55. 243 haviam sido feridos. O número de mortes dizia respeito a 7. 729 crianças e 4. 700 mulheres. Mais de 355 mil alojamentos equipados tinham sido destruídos, ou seja, cerca de 60% das habitações. Cerca de 1,9 milhões de Palestinianos, quer dizer, à volta de 85% da população total, foram deslocados para o interior do território. Apenas 13 dos 36 hospitais estão parcialmente funcionais e não resta nenhum hospital plenamente operacional no Norte de Gaza. As doenças contagiosas e epidémicas são moeda corrente para os deslocados. Toda a população de Gaza está exposta a um risco iminente de fome, enquanto a proporção de lares atingidos pela insegurança alimentar aguda é a mais importante jamais registada em relação à « Classificação integrada de fases da segurança alimentar » da FAO.

O contexto

Há já muitos anos que Israel impõe um bloqueio estrito a Gaza, interditando a pesca e só deixando entrar a quantidade de alimentos indispensável à nutrição.

Entre 29 de Setembro de 2000 e 7 de Outubro de 2023, cerca de 7. 569 Palestinianos, entre os quais 1. 699 crianças, foram mortos, incluindo aqui as « quatro guerras altamente assimétricas », assim como outros ataques militares de menor envergadura , tendo causado dezenas de milhar de feridos.

Além disso 214 Palestinianos, entre os quais 46 crianças, foram mortos durante a « Grande Marcha do Regresso », uma manifestação pacífica em grande escala ao longo do Muro de Separação entre Gaza e Israel, na qual participaram milhares de Palestinianos, todas as sextas-feiras durante 18 meses, exigindo que « o bloqueio imposto a Gaza fosse levantado e o regresso dos refugiados palestinianos » aos seus lares e aldeias em Israel, em aplicação das Resoluções das Nações Unidas.
No total, mais de 36. 100 Palestinianos, entre os quais cerca de 8. 800 crianças, foram feridos por Israel. Cerca de 4. 903 pessoas foram atingidas por bala nos membros inferiores, « muitos enquanto estavam de pé sem armas a centenas de metros » de atiradores emboscados. A Comissão constatou que as mutilações não eram acidentais : as regras de acção adoptadas por Israel permitiam aos atiradores de elite atirar sobre as pernas dos « principais incitadores ».
A «Comissão [das Nações Unidas] de inquérito internacional independente sobre as manifestações no Território Palestiniano ocupado » estimou que existiam motivos razoáveis para crer que os atiradores de elite israelitas « dispararam intencionalmente sobre crianças e pessoas visivelmente deficientes, com pleno conhecimento de causa.

O regime jurídico, político e as práticas discriminatórias aplicadas por Israel submetem os Palestinianos àquilo que constitui um regime de apartheid. Os Palestinianos da Cisjordânia estão confinados por trás de um muro de segregação, submetidos a políticas discriminatórias de zonas e de arranjos do território ; demolições de casas com fins punitivos e administrativos ; incursões violentas do Exército israelita em território palestiniano e incluindo na zona A ; raides israelitas violentos de rotina sobre as habitações ; prisões arbitrárias e detenção administrativa indefinidamente renovável (internamento sem processo); e um dúplice sistema jurídico, segundo o qual os Palestinianos são julgados em conformidade com a legislação militar israelita enquanto os colonos israelitas vivendo no mesmo território são submetidos a um regime jurídico diferente e julgados em Israel por tribunais civis beneficiando de um procedimento jurídico regular.

Antes de 7 de Outubro de 2023, entre 1 de Janeiro e 6 de Outubro de 2023, 199 Palestinianos foram mortos por soldados israelitas ou colonos da Cisjordânia e 9. 000 outros foram feridos.

Desde 7 de Outubro, Israel prendeu mais de 3. 000 palestinos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, nomeadamente por publicações nas redes sociais relacionadas com a situação em Gaza.

Israel aumentou consideravelmente o número de Palestinianos colocados em detenção administrativa, sem culpa nem julgamento, para 2070. Milhares de Palestinianos de Gaza trabalhando em Israel foram igualmente presos e detidos de forma arbitrária, e 3. 200 foram remetidos à força para Gaza, em 3 de Novembro de 2023, num contexto de bombardeios em larga escala. Informações indicam que os trabalhadores palestinianos foram maltratados durante a sua prisão e submetidos a violências. Muitos Palestinianos da Cisjordânia detidos, adultos e crianças, libertados em troca de reféns israelitas, assinalam igualmente graves maus tratos, nomeadamente, associados em paralelo a restrições ao acesso a alimentação, à água, a cuidados médicos e electricidade nas prisões israelitas. Dos Palestinianos detidos na Cisjordânia 6 foram mortos durante a detenção.

Os ataques armados de colonos israelitas contra Palestinianos — abertamente apoiados por responsáveis políticos Israelitas — tiveram uma escalada espetacular. Os colonos – muitas vezes acompanhados de soldados israelitas – mataram pelo menos 8 Palestinianos e feriram outros 85, semeando o terror entre os Palestinianos, em especial nas comunidades agrícolas, e danificando as propriedades. Na Cisjordânia 2. 186 Palestinianos, incluindo 1. 058 crianças, foram deslocados dos seus locais.

Os actos genocidas

Israel estaria em vias de lançar bombas « estúpidas » (isto é, não guiadas) sobre Gaza, bem como bombas “duras” pesando até 900 kg, que têm um raio mortal previsto de «até 360 m» e que «causam ferimentos e danos graves até 800 metros do ponto de impacto».

Para as crianças palestinianas, em particular, « [a] morte está por todo o lado » e «nenhum lugar é seguro». No total, até à data, mais de 7. 729 crianças palestinianas foram mortas em Gaza, ou seja, mais de 115 crianças palestinianas são mortas todos os dias. Calcula-se que mais crianças palestinianas foram mortas no decorrer das primeiras três semanas do conflito actual só em Gaza (um total de 3. 195) do que o número total de crianças mortas todos os anos nas zonas de conflito mundiais desde 2019. A taxa sem precedentes de crianças palestinianas vítimas levou o porta-voz da UNICEF a qualificar os ataques israelitas a Gaza de «guerra contra as crianças».

Até à data, Israel matou : mais de 311 médicos, enfermeiros e outros agentes de saúde, aqui incluídos médicos e motoristas de ambulâncias, mortos no exercício das suas funções; 103 jornalistas, ou seja, mais de um por dia e mais de 73% do número total de jornalistas e profissionais dos média mortos em todo o mundo em 2023 ; 40 agentes de defesa civil — encarregues de ajudar a extrair as vítimas dos escombros — foram mortos enquanto estavam em serviço ; e mais de 209 professores e funcionários educativos ; 144 funcionários das Nações Unidas foram igualmente mortos, ou seja, «o maior número de trabalhadores humanitários na história da ONU mortos em tão pouco tempo».

Mais de 55. 243 Palestinianos foram feridos durante ataques militares israelitas em Gaza desde o 7 de Outubro de 2023, na maior parte mulheres e crianças. As queimaduras e as amputações são ferimentos correntes, com cerca de 1. 000 crianças perdendo uma ou ambas as pernas. Segundo certas informações, forças israelitas utilizam fósforo branco em zonas densamente povoadas de Gaza : tal como descreve a Organização Mundial da Saúde, mesmo pequenas quantidades de fósforo branco podem provocar queimaduras profundas e graves, penetrando mesmo através dos ossos e podendo se reactivar após um tratamento inicial. Como já não existe nenhum hospital em funcionamento no Norte de Gaza, as pessoas feridas ficam reduzidas «a esperar a morte», incapazes de recorrer a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento médico para além dos primeiros socorros, agonizando lentamente devido aos seus ferimentos ou às infecções resultantes.

Já antes do último ataque, os Palestinianos de Gaza sofriam de graves traumas devido aos ataques precedentes : 80% das crianças palestinianas tinham sofrido níveis de bombardeamento elevados. Padeciam de sofrimento emocional, enurese nocturna (79%) e mutismo reactivo (59%) e envolviam-se am actos de auto-mutilação (59%) e tinham pensamentos suicidas (55%). Onze semanas de bombardeamentos incessantes, de deslocamentos terão necessariamente levado a um novo aumento destes números, especialmente para as dezenas de milhar de crianças palestinianas que perderam pelo menos um dos pais e para aqueles que são os únicos membros sobreviventes da sua família.

Paralelamente à campanha militar, Israel empenhou-se na desumanização, no tratamento cruel, desumano e degradante dos habitantes palestinianos de Gaza. Um grande número de civis palestinianos, incluindo crianças, foram presos, vendados, forçados a despir-se e a permanecer ao ar livre, ao frio, antes de serem forçados a entrar em camiões e levados para locais desconhecidos. Muitos detidos palestinianos que foram libertados relatam ter sido submetidos a tortura e a maus-tratos, nomeadamente privação de comida, de água, de abrigo e de acesso a sanitários. Imagens de cadáveres mutilados e queimados – bem como vídeos de ataques de soldados israelitas – apresentados como «conteúdo exclusivo da Faixa de Gaza», circularam em Israel no canal Telegram “72 Virgens”, sem serem censuradas.

Em 1 de Dezembro de 2023 – o fim da trégua temporária de oito dias entre Israel e o Hamas – Israel começou a largar panfletos exortando os Palestinianos a abandonar as zonas do Sul para as quais lhes tinha sido anteriormente solicitado que fugissem. Como afirmou o Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos de pessoas deslocadas no interior do seu próprio país : « Israel voltou atrás nas promessas de segurança feitas àqueles que obedeceram à sua ordem de evacuar o Norte de Gaza há dois meses. Hoje, foram de novo deslocados à força, juntamente com a população do Sul de Gaza». Israel publicou igualmente um mapa detalhado “online”, dividindo a Faixa de Gaza em centenas de pequenas zonas. A intenção era ostensivamente destinada a informar sobre as ordens israelitas de evacuação. No entanto, como observa Ocha, « a publicação não especifica para onde as pessoas devem ir ».

De acordo com António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, « Muitos dos nossos veículos e camiões foram destruídos ou abandonados após a nossa evacuação forçada e apressada do Norte, mas as autoridades israelitas não autorizaram o uso de camiões adicionais em Gaza. Isso entrava consideravelmente a operação de ajuda. Encaminhar mercadorias para o Norte é extremamente perigoso devido ao conflitos activo, munições não detonadas e estradas gravemente danificadas ». Por todo o lado, os frequentes cortes de comunicação tornam praticamente impossível a coordenação da distribuição da ajuda, a informação das pessoas sobre a maneira de lhe aceder e a retoma das actividades comerciais. « As prateleiras estão vazias ; as carteiras estão vazias ; os estômagos estão vazios ». Em toda a Faixa de Gaza apenas funciona uma única padaria.

O Comissário Geral da UNRWA descreve « pessoas [d]esperadas, famintas e aterrorizadas », que «agora param os camiões de ajuda, sacam a comida e comem-na de imediato ».

Segundo o Programa Alimentar Mundial, existe apenas 1,5 a 1,8 litros de água limpa disponíveis por pessoa e por dia, para todos os fins (beber, lavar, preparar alimentos, higiene). Este valor está bem abaixo do «limiar de emergência» de 15 litros por dia para «condições de guerra ou de fome», ou do «limiar de sobrevivência» de 3 litros por dia.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, há em média «apenas um chuveiro para cada 4. 500 pessoas». Os refúgios da UNRWA têm agora, em média, apenas uma única casa de banho para 486 pessoas, enquanto outros locais onde as pessoas procuram se abrigar a maior parte das vezes não têm nenhuma casa de banho (banheiro-br).

Entretanto houve mais de 238 ataques contra « centros de saúde » em Gaza. Apenas 13 dos 36 hospitais e 18 dos 72 centros de Saúde ainda funcionam – alguns deles a custo – O Exército israelita atacou os geradores dos hospitais, painéis solares dos hospitais, e outros equipamentos, tais como as estações de oxigénio e os reservatórios de água.
Também tomaram como alvo ambulâncias, comboios médicos e socorristas. Foram mortos 311 agentes de saúde (em média 4 mortos por dia), dos quais pelo menos 22 foram mortos no exercício das suas funções.

Israel deixou a principal biblioteca pública da cidade de Gaza em ruínas. Danificou igualmente ou destruiu inúmeras livrarias, editoras, bibliotecas e centenas de estabelecimentos de ensino. Israel tomou como alvo todas as quatro universidades de Gaza, incluindo a Universidade islâmica.

Israel danificou ou destruiu cerca de 318 sítios religiosos muçulmanos e cristãos, demolindo os locais onde os Palestinianos rezavam desde há gerações. Nomeadamente, da Grande Mesquita Omari, originalmente uma igreja bizantina do século V, um monumento icónico da história, da arquitectura e do património cultural de Gaza, e lugar de culto de cristãos e de muçulmanos há mais de 1.000 anos. Os bombardeamentos israelitas danificaram também a Igreja de São Porfírio, fundada em 425 DC e considerada a terceira igreja cristã mais antiga do mundo.

Os testemunhos de personalidades israelitas

É raro que os autores de genocídio expressem antecipadamente as suas intenções. No entanto, a África do Sul reuniu 6 páginas de citações. Durante a audiência preliminar, Israel argumentou que estes não são mais do que discursos políticos, retórica, mas que nenhuma das personalidades citadas tentou colocá-los em prática. Que se julgue isto à luz dos factos citados acima.

Perante o Knesset (Parlamento-ndT), o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu descreveu esta guerra como « uma luta entre os filhos da luz e os filhos das trevas, entre a humanidade e a lei da selva ». Mais tarde, ele disse aos seus soldados : «Vocês devem lembrar-se do que Amaleque vos fez, diz a nossa Santa Bíblia. E nós lembra-mo-nos. A passagem bíblica relevante lê-se assim : «Agora, ide atacar Amaleque e acabai com tudo o que lhe pertence. Não poupeis ninguém, mas matem homens e mulheres, crianças e bebés, bois e ovelhas, camelos e burros».

O Presidente Isaac Herzog declarou numa conferência de imprensa : «É uma nação inteira que é responsável. Não é verdadeira esta retórica segundo a qual os civis não estão ao corrente e não estão implicados. Isto não é de forma alguma verdade. …e nós iremos bater-nos até lhes quebrar a coluna vertebral».

O Ministro da Defesa, Yoav Gallant, numa «actualização da situação» do Exército israelita, em 9 de Outubro de 2023, indicou que Israel « impunha um cerco completo a Gaza (…) Nada de electricidade, nada de comida, nada de água, nada de combustível. Está tudo fechado. Nós combatemos animais humanos e agimos de acordo com isso».

O Vice-Presidente do Knesset e membro do Comissão dos Negócios Estrangeiros e da Segurança, Nissim Vaturi, tuitou, em 7 de Outubro de 2023 : « agora, temos todos um objectivo comum : apagar a Faixa de Gaza da face da terra ».

As conclusões da África do Sul

A África do Sul pede medidas conservadoras que façam cessar de imediato o massacre. Ela pede nomeadamente que :

(1) O Estado de Israel suspenda imediatamente as suas operações militares no interior e contra Gaza.
(2) O Estado de Israel vele para que as unidades militares ou forças irregulares que possam por si ser dirigidas, apoiadas ou influenciadas, assim como todas as organizações e pessoas suscetíveis de estar submetidas ao seu controle, à sua direcção ou à sua influência, não tomem qualquer medida na continuação de operações militares visadas no ponto (1) acima descrito
(3) A República da África do Sul e o Estado de Israel tomarão, cada um, em conformidade com as suas obrigações em virtude da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, a respeito ao povo palestiniano, todas as medidas razoáveis ao seu alcance para prevenir o genocídio.
(4) O Estado de Israel deve, em conformidade com as suas obrigações em virtude da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, em relação ao povo palestiniano enquanto grupo protegido pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, abster-se de cometer qualquer acto abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo II da Convenção. (…)
(8) O Estado de Israel deverá submeter ao Tribunal um relatório sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento à presente ordenação num prazo de uma semana a partir da data da presente ordenança e, em seguida, em intervalos regulares conforme o Tribunal ordenar, até que uma decisão seja tomada. A decisão final sobre o caso é tomada pelo Tribunal.

Até à data, nenhum outro Estado manifestou a sua vontade de se juntar ao processo. No entanto, Turquia transmitiu uma quantidade de arquivos vídeo confirmando com imagens as declarações da África do Sul.