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Quando em 1994 fundamos a Rede Voltaire, a nossa primeira preocupação era a de defender a liberdade de expressão em França e depois no mundo.

Ora, hoje em dia esse conceito está, na nossa opinião, deformado e é atacado. Vamos, portanto, tentar definir outra vez esse ideal.

A circulação de ideias conheceu um impulso considerável com a invenção da tipografia moderna, no fim do século XV. Já não era possível acreditar mais cegamente nas autoridades, cada um podia formar a sua opinião.

Acordou-se afirmar que, muito embora o debate seja indispensável para a evolução do pensamento humano, certas ideias seriam prejudiciais à sociedade e deveriam, portanto, ser censuradas. As autoridades deviam determinar o que era útil e o que era prejudicial. Mas a criação do célebre Index librorum proibitorum (Índice de Livros Proibidos) pelo Papa Paulo IV não impediu a difusão de ideias anti-papistas.

O nosso ponto de vista, pelo contrário, é que, na maior parte dos casos, a censura é mais nociva do que as ideias que proíbe. Todas as sociedades que praticam a censura acabam estagnando. É por isso que todas as autoridades que usam censura acabaram um dia derrubadas.

Neste assunto, confrontam-se duas grandes escolas. O Artigo 11 da Declaração [Francesa] dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) estipula que a lei deverá determinar e reprimir os abusos da liberdade de expressão, enquanto a 1ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos (1791) ) afirma que nenhuma lei poderá limitar esta liberdade.

Os Estados Unidos eram uma nação em formação que acabava de se emancipar da monarquia britânica. Eles não tinham ainda consciência sobre as dificuldades de viver em sociedade, mas haviam já sofrido com os abusos do Poder de Londres. Portanto, tinham uma concepção de liberdades sem limite.

Foi preciso quase um século para que o legislador francês conseguisse determinar os limites da liberdade de expressão: a provocação para cometer delitos ou crimes, a injúria e a difamação. Em relação ao regime de censura, o controle não será mais exercido antes da publicação, mas depois.

Os países latinos consideram difamação o facto de se relatar elementos depreciativos sem poder produzir a sua prova, entendendo-se que certos factos não podem ser provados (por exemplo, factos amnistiados, crimes prescritos ou simplesmente elementos da vida privada) e que, portanto, não serão publicáveis. Pelo contrário, os países anglo-saxões apenas consideram como difamação imputações das quais se pode provar a falsidade. Na prática, as leis latinas exigem que o autor prove aquilo que afirma, enquanto as leis anglo-saxónicas exigem, ao contrário, que cabe à pessoa difamada provar que o autor conta coisas à toa.

Num caso como noutro, os tribunais só podem proteger a liberdade de expressão se forem constituídos por júris populares (como na Bélgica) e não por magistrados profissionais (como em França) susceptíveis de defender a sua classe social. Esse foi o grande combate de Georges Clémenceau, reduzida a nada aquando da Segunda Guerra Mundial, no decurso da qual os governos retomaram o controle dos procedimentos.

A liberdade de expressão que o Ocidente havia levado quatro séculos a desenvolver foi totalmente posta em causa com o aparecimento das novas técnicas informáticas de difusão que aumentaram o número de autores. Tal como no século 16, após um curto período de liberdade florescente, ela está em vias de ser totalmente controlada.

No passado, os Franceses e os Norte-Americanos falavam simultaneamente da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa (quer dizer, da possibilidade de exercer a liberdade de expressão nos jornais). A contrario, hoje em dia a liberdade de imprensa é muitas vezes invocada para negar a liberdade de expressão aos simples mortais acusados, eles, de serem «conspiracionistas», quer dizer, incultos, irresponsáveis e perigosos para a sociedade.

Geralmente os partidários da censura prévia não invocam a sua vontade de controlar as opiniões políticas das massas, mas colocam-se no terreno da religião (para proteger a sociedade da heresia) ou da moral (para prevenir a corrupção da juventude pela pornografia). O aparecimento das «redes sociais» oferece um novo contexto para voltar a sacar os velhos argumentos.

Estando as religiões estabelecidas em declínio progressivo no Ocidente contemporâneo, são substituídas por uma noticiário sem Deus, mas com os seus dogmas (o consenso) e seus clérigos (antes os jornalistas, hoje os donos do Twitter, do Facebook, do Instagram, do YouTube, etc.). Por exemplo, devia-se convocar um referendo em França para inscrever na Constituição a seguinte frase: «A República garante (1) a preservação da biodiversidade, (2) do meio ambiente e (3) luta contra as alterações climáticas». Três propostas destituídas de senso, uma vez que a biodiversidade não é um estadio, mas um processo; que o meio ambiente jamais foi preservado, antes sempre modificado ; e que o clima não está submetido a nenhum regulamento. Já se fala em censurar esta observação que perturba o consenso, primeiro nas redes sociais, depois na sociedade em geral.

Cada um de nós fica chocado com a pornografia impingida às crianças e desejaria espontaneamente mantê-los afastados dela. Claro, mas no passado os pequenos camponeses observavam os animais da quinta (xácara-br) —nem sempre muito ternos e morais— hoje em dia os pequenos estudantes estão convencidos de que os animais só se acasalam para perpetuar a espécie e assistem a filmes —nem sempre muito ternos e morais— nos seus “smartphones” (celulares-br). Historicamente, a maior parte dos regimes autoritários começaram por censurar a pornografia antes de se dedicarem a atacar as ideias políticas. Ora, é muito menos arriscado para todos instituir procedimentos de controlo parental do que abrir caminho à perda das nossas liberdades.

Notas finais: um grande passo atrás foi dado em 1990 com as leis europeias reprimindo o «negacionismo», depois nos anos 2000 com os privilégios acordados às redes sociais, e por fim nos anos 2010 com as agências de notação (ou rating)

Ter-se-ia compreendido que existissem leis reprimindo formas de reabilitação do regime racial nazista, mas não que elas se erijam em guardiãs da Verdade. Sobretudo, e esse é o ponto mais importante, estas restabeleceram penas de prisão para os transgressores. É, pois, possível hoje na Europa acabar na prisão por causa das suas ideias.

Os fóruns Internet (entre os quais o Twitter, Facebook, Instagram ou YouTube) obtiveram um incrível privilégio nos Estados Unidos a fim de conquistar o mundo. São considerados simultaneamente como portadores de informação (como os Correios) e reguladores da informação que veiculam; como se os Correios tivessem o direito de ler o que encaminham e de censurar o que lhes desagrada. Assegurando que não passam de portadores neutros, estes fóruns protegem o anonimato dos seus clientes. Segue-se que eles veiculam entre as suas mensagens algumas que dão origem à prática de crimes e de delitos, injuriosos e difamatórios, e dos quais encobrem os autores. Enquanto em matéria de imprensa escrita, o editor que recuse revelar o nome do seu cliente é considerado como responsável pelas declarações que imprimiu, estes «portadores de informação» erigem-se como «reguladores» das mesmas. Por um lado, recusam continuamente revelar os nomes dos culpados, por outro destroem soberanamente as contas que julgam contrárias às suas ideias. Ao fazê-lo, erigem-se em juízes, sem leis, sem debates, nem apelos.

Em 28 de Maio de 2020, o Presidente Donald Trump retirou-lhes este privilégio abrindo a via para uma regulação pela Justiça, mas é pouco provável que o Congresso dos Estados Unidos transforme esta decisão do Executivo em lei. Tanto mais porque os proprietários destes fóruns criaram já com a OTAN agências de classificação dos sítios Internet que escapam ao seu controle (entre elas a NewsGuard). Trata-se, para eles, de enterrar as más línguas nas profundezas dos motores de busca até os fazer desaparecer. A arbitrariedade e a censura estão de volta.

Tradução
Alva