Venezuela: referendo ou sanções da OEA, diz EUA

Submeter a Venezuela às sanções da Organização dos Estados Americanos (OEA). É o que sugere o secretário de Estado adjunto para a América Latina, Roger Noriega, caso neste final de semana não forem validadas as 540.492 mil assinaturas necessárias para convocar um referendo revocatório ao mandato do presidente da República, Hugo Chávez.
Noriega declarou, dia 26, que os Estados Unidos têm contado com a assistência de outros países e tomado determinações difíceis para defender «nossos valores democráticos, para que o Estado venezuelano cumpra seus compromissos e respeite as regras do jogo estabelecidas pela Constituição».

Para solucionar o suposto descumprimento do processo de reparos que se inicia hoje em todo país, Noriega disse à Reuters que a Carta Democrática Interamericana deve ser aplicada caso o governo impeça a realização do referendo.«Acreditamos que estamos muito perto deste tipo de decisão», ameaça.

Desde que foi aprovada, em 2001, a carta nunca foi aplicada a nenhum dos 34 países membros. A sanção, que pode ser aprovada por maioria simples, só ocorre quando as regras democráticas previstas pela OEA são desrespeitadas.

O embaixador venezuelano nos EUA, disse que as declarações de Noriega são uma interferência (anti-democrática) em assuntos internos do país, e que isso pode estimular ações semelhantes por parte da oposição. «Ao invés de ameaçar, os Estados Unidos devem respeitar as instituições, a Constituição da Venezuela e as decisões dessas instituições.» disse o embaixador Bernardo Alvarez, em Washington.

Deslegitimar o CNE

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Jorge Rodríguez, rebateu as acusações de Noriega e declarou que não aceitará ingerências. «As decisöes do CNE são autônomas. Cumprimos as normas legais do regulamento para convocar um referendo». E rebateu as acusações de que o CNE não teria credibilidade para avaliar o processo de reparos de assinaturas. «Nos Estados Unidos a sociedade demorou 32 dias para saber o resultado das eleições. Por isso Bush é presidente hoje».

O jornal estadunidense Washington Post em seu editorial, dia 26, endossou as críticas de Noriega à estrutura democrática venezuelana. Na mesma edição que traz um artigo do presidente Hugo Chávez, o editorial acusa o presidente de ter «se dedicado, no ano passado, a tudo que estava a seu alcance para evitar um referendo revocatório».

O Washington Post diz que a oposição conseguiu o número de assinaturas suficientes durante o firmazo e que funcionários designados pelo presidente, «mediante falsos tecnicismos trataram por invalidar 1,6 milhões das 3,4 milhões de assinaturas que a oposição recolheu para ativar o referendo», diz o editorial.

Para a historiadora Margarita Lopez Maya, a «debilidade dos argumentos do Washington Post e de Roger Noriega são a reprodução literal do discurso da Coordenadora Democrática» que agrega diversos grupos contrários ao governo. Na sua avaliação, este é mais um sinal de fragilidade da oposição. «Acredito que eles não querem uma saída democrática e sim uma saída politica, com uma intervenção internacional», avalia a professora da Universidade Central da Venezuela.

De acordo com a historiadora venezuelana, as pressões emitidas pelos EUA antes do início do reparo das assinaturas para tentar deslegitimar o papel regulador do (CNE). Com isso, estaria criada a justificativa para uma intervenção internacional, com a aplicação de sanções pela OEA. «Isso significaria deslegitimar o governo e declarar que ele deixou de ser democrático. Ao contrário, se os venezuelanos hoje podem reparar suas assinaturas é graças ao cumprimento da Constituição», justifica.

Intervenção militar

Na prática, admitir a aplicação da Carta Democrática Interamericana significaria suspender as ações do governo. Diante disso, os países membros da OEA teriam o aval para uma ação direta na Venezuela, supostamente liderada por Washington.«Considero pouco provável que ocorra uma intervenção dos EUA aqui. Eles estão diante de escândalo no Iraque e no Haiti, onde há intervenção militar. Não acredito que eles fariam mais uma aventura como essa», avalia Margarita Lopez Maya.

Apesar das advertências: «Usaremos os mecanismos multilaterais que temos» e «se o governo ou as autoridades negam a oportunidade às pessoas (de convocar um referendo), talvez haverá um enfrentamento muito sério», Roger Noriega disse que não haverá uma ação militar no país. «Os Estados Unidos não estão considerando aplicar sanções adicionais ou intervir militarmente na nação sulamericana para reestabelecer a democracia».

«Imperialista» foi a classificação de Hugo Chávez às advertências de Noriega. «Não nos estranham em nada essas ridículas declarações», afirmou o presidente venezuelano no México, onde participa do encontro dos países de América Latina, Caribe e União Européia, que acontece em Guadalajara. «Há mais democracia na Venezuela do que nos Estados Unidos», reiterou o presidente venezuelano, que deve denunciar no encontro entre os países, a proposição do funcionário estadunidense.