A nova ordem pública na Ucrânia

A Lei Ucraniana nº 7214 « sobre a proibição da propaganda do regime totalitário nazi russo, a agressão armada da Federação da Rússia enquanto Estado “terrorista” contra a Ucrânia, e os símbolos da invasão militar do regime totalitário nazi russo na Ucrânia » entrou em vigor em 22 de Maio de 2022. Ela prevê a apreensão dos bens de todas as pessoas acusadas de apoiar a Rússia (portanto, quase toda a população do Donbass). Esta medida aplica-se também àqueles que equiparam o banderismo ao nazismo.

Stepan Bandera supervisionou o assassínio de 1,6 milhões de Ucranianos, entre os quais mais de 1 milhão de judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não foi julgado em Nuremberga porque já se havia colocado ao serviço da CIA, depois do da Gestapo. Este criminoso contra a humanidade foi proclamado « Herói da Nação » pelo Presidente Viktor Iushchenko [1].

A Rússia colocou como condição inegociável para a paz a destruição de monumentos erguidos em memória de Stepan Bandera e a renomeação dos edifícios públicos que levam o seu nome. O Presidente Vladimir Putin fixou como objectivo ao seu Exército « desnazificar a Ucrânia ».
Além disso, um projecto de lei em discussão (n° 7314) prevê retirar a nacionalidade ucraniana a todos os cidadãos que, tendo sido mobilizados, recusaram a ordem de mobilização ou que emigraram. Esta disposição contraria a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Este projecto de lei foi elaborado por um deputado do Donbass, Dmytro Lubinets. Ele já havia feito com que o Tribunal Constitucional revogasse uma lei anti-corrupção exigida pela União Europeia.