Em Maio de 2004, Washington tornou público um extenso relatório de 454 páginas, elaborado pela Comissão de assistência a uma Cuba livre (Commission for Assistance to a Free Cuba, CAFC), destinado a aplicar o golpe de misericórdia ao governo cubano e a provocar a sua queda. As sanções económicas tornaram-se mais severas e afectaram em larga escala o nível de vida da população cubana [1] .

Insatisfeito com os resultados obtidos, no dia 10 de Julho de 2006, o presidente Bush aprovou um novo relatório de 93 páginas, conduzido pela presidente da CAFC e actual secretária de Estado, Condolezza Rice, e o secretário para o Comércio, M. Carlos Gutierrez. O objectivo fixado é claro: romper a actual ordem constitucional em vigor em Cuba. Os meios utilizados são impressionantes: cerca de 100 pessoas provenientes de 17 departamentos e agências federais trabalharam durante meses na elaboração desse novo documento [2] .

Composto por sete capítulos, o plano dispõe de um orçamento total de 80 milhões de dólares para 2007 e 2008 com a finalidade de aumentar o estado de sítio em Cuba e de subverter a ordem estabelecida. Os fundos estão repartidos da seguinte forma:
- 31 milhões de dólares para financiar e reforçar melhor a oposição interna;
- 10 milhões de dólares destinados a actividades de lobbying dentro das universidades;
- 24 milhões de dólares para amplificar a propaganda contra a Ilha;
- 15 milhões de dólares para aliar a comunidade internacional no plano de ocupação de Cuba.
O relatório prevê, ainda, um financiamento de pelo menos 20 milhões de dólares anuais para os anos seguintes "até que a ditadura deixe de existir". [3]

Desta vez, Washington até fixou um prazo para derrubar o governo de Havana: 18 meses no máximo. Contrariamente ao que aconteceu com o Iraque, em que a administração Bush nomeou um procônsul, M. Paul Bremmer, depois da invasão do país, no caso de Cuba, o posto de procônsul já está previsto para M. Caleb McCarry [4] .

As acusações grosseiras emitidas pelo departamento de Estado davam para rir se os objectivos não fossem tão alarmantes. Por exemplo, "os cubanos continuam a ser presos por realizarem actividades que os americanos consideram falar por si: ler e ver o que querem; terem acesso à informação internacional, incluindo Internet; organizarem encontros em casa uns dos outros para falar sobre o futuro do país; terem uma biblioteca à disposição; ou fazerem e assinarem petições". Crendo no governo norte-americano, este tipo de actividades é passível da privação de liberdade em Cuba [5] .

No mesmo registo, o relatório afirma que "o regime castrista não satisfaz sequer as necessidades humanitárias mais básicas do povo cubano. A malnutrição crónica, a água potável poluída, e as doenças crónicas por tratar afectam desde sempre uma percentagem significativa da população cubana". E como é óbvio (como ousar sequer duvidar?), "a situação não melhorará enquanto Fidel Castro estiver no poder". [6]

Esta afirmação ilustra um profundo desconhecimento da realidade cubana ou uma vontade deliberada de desinformação. Na verdade, todas as organizações internacionais, desde as Nações Unidas passando pelo Banco Mundial, são unânimes no elogio ao sistema social cubano e ao índice de desenvolvimento humano da Ilha das Caraíbas. Cuba tem a esperança de vida mais elevada e a taxa de mortalidade infantil mais baixa do chamado "Terceiro Mundo". Cuba tem uma taxa de mortalidade infantil inferior até à dos próprios Estados Unidos. A UNICEF afirma mesmo que Cuba é a única nação da América Latina e das Caraíbas a ter erradicado a desnutrição infantil [7] .

A primeira medida adoptada preconiza um financiamento acrescido dos grupos de "dissidentes". Washington vislumbra acelerar o recrutamento de indivíduos cuja função será a de participar na transformação do actual governo. Aos 50 milhões de dólares previstos no primeiro relatório de 2004 junta-se agora uma nova soma de 31 milhões de dólares. O plano de Bush chega mesmo a citar as pessoas encarregadas de unir as forças subversivas: Martha Beatriz Roque, Oswaldo Payá, Guillermo Fariñas e as "senhoras de branco", entre outros [8] .

Em Março de 2003, as autoridades cubanas procederam ao aprisionamento de 75 agentes comprados pelo governo dos Estados Unidos. Essas pessoas foram severamente condenadas por causa da sua submissão a uma potência estrangeira. Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional Cubana advertiu os membros da "dissidência" de que aqueles que conspirassem com Washington e aceitassem emolumentos deveriam "pagar as consequências". [9]

"Enquanto essa política existir, haverá sempre pessoas implicadas […]. Continuarão a conspirar com os Estados Unidos [e] a aceitar dinheiro. Isso é considerado um delito segundo as leis cubanas. Não conheço, aliás, nenhum país que não classifique tal actividade como um delito", sublinhou Alarcón. "Imaginem que alguém nos Estados Unidos é sustentado, transportado, equipado e aconselhado por um governo estrangeiro. Isso é um delito em si. É um delito muito grave nos Estados Unidos que pode custar muitos anos de prisão, muito mais do que aqueles a que se sujeitam alguns aqui em Cuba" conclui [10] .

A administração Bush concedeu igualmente 24 milhões de dólares adicionais à Rádio e TV Martí, com o intuito de amplificar as transmissões de programas subversivos dirigidas a Cuba, violando assim a legislação internacional. Os membros da "dissidência" cubana receberão uma parte dessa soma para adquirirem e distribuírem equipamentos radiofónicos e televisivos que permitam captar os programas emitidos a partir dos Estados Unidos. Outros países estão a ser convidados a transmitir emissões subversivas dirigidas a Cuba. O plano prevê igualmente "o transporte e equipamento de jornalistas independentes da imprensa escrita, radiofónica e televisiva para Cuba". [11]

Washington deseja minar a legalidade constitucional que prevê que no caso do desaparecimento do presidente, Fidel Castro, o vice-presidente, Raul Castro, tome as rédeas do país. Para isso, a administração norte-americana elaborou um programa de lobbying junto da comunidade internacional para que esta não reconheça o eventual novo governo. Os países que se aliarem aos Estados Unidos na sua política de agressão beneficiarão de um apoio financeiro, enquanto que os outros deverão pagar as consequências da sua insubmissão. [12]

Para mais, os títulos III e IV da lei Helms-Burton de 1996, que prevêem sancionar os países que investirem em Cuba, serão aplicados, depois de terem sido suspensos durante dez anos consecutivos na sequência de protestos da comunidade internacional e, em particular, da União Europeia. Washington já identificou o seu alvo prioritário: a Venezuela do presidente Chávez, primeiro parceiro comercial de Cuba, mencionado quinze vezes no relatório. [13]

O presidente venezuelano reagiu à publicação do primeiro plano, qualificando-o de "nova ameaça imperialista". "Nós continuaremos a nossa aliança estratégica com Cuba. É agora que a Venezuela vai apoiar ainda mais o povo e a Revolução cubana", afirmou ele, aconselhando ainda a administração Bush a elaborar um plano de transição interno para salvar o seu próprio sistema [14] .

Quanto ao vice-presidente da República boliviana, Vicente Rangel, expressou a sua rejeição do plano, denunciando a intenção dos Estados Unidos "de agredir e de subjugar a República de Cuba". "O relatório publicado pelo departamento de Estado confirma o intervencionismo do governo norte-americano, de modo aberto e flagrante, em nome de princípios que ele não respeita. A sua vontade desenfreada de esmagar os povos e de violar o direito internacional confirmam-no", declarou. Rangel estigmatizou ainda "a obsessão que o governo de Bush tem para com o [seu] país." [15]

Washington vislumbra igualmente constituir uma lista de altos funcionários cubanos a excluir do estado para que estes não interfiram numa Cuba ocupada. Os Estados Unidos nem sequer escondem as suas intenções de recolonizar a Ilha. De facto, eles afirmam que essas pessoas serão "sancionadas pelo governo dos Estados Unidos como prevê a lei dos Estados Unidos", como se Cuba fosse um novo Estado da União. [16]

Para prejudicar a economia cubana, as autoridades norte-americanas estão a aplicar penas mais severas a todos os seus cidadãos que viajam para Cuba e a reduzir ainda mais as viagens de ordem humanitária. Foi também criada uma nova agência para seguir atentamente as exportações de níquel, fonte de receitas importantes para Cuba, e recusar a compra de produtos vendidos por países terceiros que comportem níquel cubano. As remessas de dinheiro enviadas para Cuba são cada vez mais restringidas, bem como as condições requeridas pelas empresas norte-americanas para venda de produtos alimentares a Cuba. Até o Conselho das Igrejas cubanas foi atingido por estas novas medidas e deixou de poder receber ajuda humanitária [17] .

As novas medidas visam igualmente travar a assistência médica que Cuba disponibiliza às nações do chamado "Terceiro Mundo". Por exemplo, cerca de 250 000 latino-americanos desfavorecidos, atingidos por cataratas e outras doenças oculares ligadas à pobreza, conseguiram recuperar a visão depois de terem sido operados gratuitamente em Cuba. Perto de 60 000 médicos cubanos e outro pessoal da área da saúde trabalham actualmente de maneira benévola nas regiões do "Terceiro Mundo" e fazem operações de socorro aos mais necessitados da América Latina, da Ásia e da África. Os Estados Unidos preparam-se para, a partir de agora, interditar toda a exportação de aparelhos médicos "destinados a serem utilizados nos programas de grande escala [em] pacientes estrangeiros", quando a maior parte da tecnologia médica mundial é de origem norte-americana [18] .

Alarcón não se privou de condenar também esta decisão: "Que Bush […] despreza os pobres e os negros dos Estados Unidos, e que pouco lhe importa se eles morrem abandonados, isso já nós sabemos. Mas agora também sabemos, porque ele o reconheceu abertamente, que o seu ódio atinge todos os pobres, todos os indianos, todos os negros e mestiços deste mundo". [19]

Os capítulos 2 a 7 enumeram ponto por ponto as reformas políticas, económicas e sociais que Cuba deverá pôr em marcha para ser considerada uma "democracia". Tudo está minuciosamente mencionado: as eleições multipartidárias, a instauração de uma economia de mercado, passando pela devolução das propriedades nacionalizadas nos anos 1960, até à privatização dos serviços de educação e saúde. Por exemplo, ao nível da educação, Washington insiste na ideia de que os programas, os livros escolares e a formação de docentes devem ser necessariamente mudados. Numa palavra, a reorganização da sociedade cubana será inteiramente controlada e dirigida pelos Estados Unidos. [20]

A extrema-direita de origem cubana da Florida reagiu com entusiasmo à publicação desta nova política de agressão. Alfredo Mesa, director executivo da Fundação Nacional Cubano-Americana, organização extremista implicada no terrorismo internacional, fez questão de expressar a sua satisfação relativamente "ao comprometimento dos Estados Unidos em porem em marcha um plano de transição para a implementação da democracia em Cuba." [21]

Em contrapartida, diversas personalidades norte-americanas condenaram as novas medidas do presidente Bush. Wayne S. Smith, antigo chefe da secção dos interesses norte-americanos em Havana, durante o governo de Reagan, entre 1979 e 1982, sublinhou que o plano está condenado ao fracasso. "Não existem muitos cubanos a concordar com a ideia de terem de abandonar a saúde e a educação universal e gratuita, bem como outros serviços disponibilizados pelo seu governo", comenta Smith. [22]

Smith revela que o governo norte-americano apresenta uma imagem completamente desligada da realidade. "A ideia principal contida neste novo relatório, de que o regime estará no ponto de ruir, é muito bizarra. Já se passaram dois anos [depois da publicação do primeiro relatório de 2004] e a economia cubana mostra sinais de crescimento forte. Mesmo a CIA estima esse crescimento na ordem dos 8%. Cuba tem estabelecido novas relações económicas vitais com a Venezuela e com a China, e existem também indicadores de presença de reservas petrolíferas ao largo da Ilha. Já vários países propuseram os seus serviços de prospecção. As coisas tendem a melhorar e não a piorar", diz ele, antes de sublinhar que "as acusações do relatório são falsas." [23]

A propósito da "interferência internacional" de Cuba mencionada no relatório, Smith procurou ser claro. "Médicos cubanos foram enviados para numerosos países, entre eles, Guatemala e Haiti, bem como Venezuela e Bolívia. De todas as vezes que isso foi feito, a qualidade e altruísmo das suas intervenções foram louvados. Se é essa a interferência internacional à qual se refere o relatório, ainda haveria mais por dizer. Se não é o caso, o relatório deveria fornecer exemplos de intervencionismo ao qual faz referência." [24]

No que toca o financiamento da oposição interna, Smith expressou a sua total desaprovação. "Assim que os Estados Unidos declaram que o seu objectivo é derrubar o governo cubano, e de seguida afirmam que um dos meios para atingir esse fim é o fornecimento de fundos aos dissidentes cubanos, estes últimos são colocados, de facto, na posição de agentes pagos por uma potência estrangeira para derrubarem o seu próprio governo", referiu ele. [25]

Lucius Walker, presidente da organização humanitária Pastores para a Paz (Pastors for Peace) apontou o dedo ao orçamento de 80 milhões de dólares destinado a "anexar Cuba". Durante este tempo, o governo "não concede recursos para abrir escolas em Nova Orleãs [nem] bolsas para que os afro-americanos e aos latino-americanos possam estudar medicina nos Estados Unidos", lamenta ele. "É preciso lutar contra essa lei [porque] nenhum governo tem o direito de dizer a outro governo ou a outro povo o que eles devem fazer com o seu país", conclui. [26]

Ao contrário do primeiro relatório de 2004, este novo plano contém um anexo, classificado de secreto "por razões de segurança nacional", que é motivo de grande inquietação para as autoridades cubanas, pois subentende-se que será utilizada violência e intervencionismo militar. Os relatórios classificados de secretos nos anos de 1960, e desde daí tornados públicos, parcialmente, revelam que os Estados Unidos empreenderam uma feroz campanha de terrorismo e de sabotagem contra o governo revolucionário, organizaram uma invasão à Ilha feita por mercenários e que planificaram ainda uma invasão militar total pelas tropas norte-americanas. [27]

Na verdade, como sublinha Ricardo Alarcón, "nos Estados Unidos, a segurança nacional é um conceito indissoluvelmente associado ao que é militar ou a actividades secretas (de ordem paramilitar)". [28]

E acrescenta ainda: "depois de terem divulgado tudo isso – dezenas de milhões de dólares para os mercenários, novas restrições económicas e acções ilegais contra o comércio internacional e soberania de Cuba e de outras nações, castigos adicionais para os cubanos e para cidadãos de outros países – e de terem tornado público há dois anos, um plano que descreve detalhadamente a sua intenção de recolonizar Cuba, depois de tudo isso, o que é que ainda lhes resta esconder com tão grande secretismo? O que é que eles escondem por razões ditas de "segurança nacional e de realização efectiva"? Mais ataques terroristas? Novas tentativas de assassinar Fidel? Agressões militares? Tratando-se de Bush e dos seus acólitos, tudo é possível". [29]

A saúde debilitada de Fidel Castro e a sua consequente hospitalização, em 31 de Julho de 2006, enfraquecem Cuba e abrem uma "janela de oportunidades" para as ambições do seu poderoso vizinho. Os Estados Unidos estão mais do que nunca tentados por uma nova aventura militar para reconquistar uma ilha da qual eles foram expulsos por uma revolução popular em 1959 e que persiste desde então em lhes fazer frente. Notas

Tradução
Resistir.info

Documentos anexados


« Report to the president », Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, Commission for a free Cuba.


(PDF - 562.2 kb)

Tradução de Rita Maia.

[1] Salim Lamrani, Cuba face à l’Empire, Éditions Timéli, 2006), pp. 139-54 ; « Le plan Powell pour l’après-Castro » par Arthur Lepic, Réseau Voltaire, 16 juin 2004

[2] Voir document ci-dessous.

[3] Ibid., p. 20.

[4] Nestor Ikeda, « EEUU dice que rehabilitará a Cuba en 18 meses », El Nuevo Herald, 10 juillet 2006.

[5] Ibid., p. 5.

[6] Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, op.cit., p. 6.

[7] Salim Lamrani, op.cit., pp. 89-108 ; Cira Rodríguez César, « UNICEF confirma que Cuba es el único país de América Latina y el Caribe que ha eliminado la desnutrición infantil », Prensa Latina/Rebelión, 17 mai 2006.

[8] Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, op.cit., p. 19.

[9] BBC, « Cuba Warns Dissidents Over US Aid », 12 juillet 2006.

[10] Ibid.

[11] Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, op.cit., p. 22.

[12] Ibid., pp. 24-25.

[13] Ibid. Les mentions du Venezuela se trouvent aux pages 5, 6, 14, 15, 23 (4 fois), 24 (4 fois), 26, 62, 63.

[14] Granma, « Venezuela reforzará alianza con Cuba », 13 juillet 2006.

[15] El Nuevo Herald, « Rechazo venezolano a informe de EEUU sobre Cuba », 11 juillet 2006.

[16] Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, op.cit., p. 27.

[17] Ibid., pp. 30-31.

[18] Ibid., p. 31.

[19] Ricardo Alarcón de Quesada, « El Mein Kampf de Bush », Granma, 13 juillet 2006.

[20] Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, op.cit., pp. 34-85.

[21] Lisa Ferdinando, « Miami Cubains Praise US Efforts for Democracy in Cuba », Voice of America, 11 juillet 2006.

[22] Wayne S. Smith, « New Cuba Commission Report : Formula for Continued Failure », Center for International Policy, 10 juillet 2006.

[23] Ibid.

[24] Ibid.

[25] Ibid.

[26] Ibid.

[27] Foreign Relations of the United States 1961-1963, volume X-XI (Washington : Department of State, 1997).

[28] El Nuevo Herald, « Alarcón amenaza disidentes para que no acepten fondos de Washington », 12 juillet 2006.

[29] Ricardo Alarcón de Quesada, « El Plan de Bush de ‘asistencia a una Cuba libre’. Crónica de una guerra anunciada », Granma, 5 juillet 2006.