A República Islâmica do Irã apresentou, em 16 de Julho de 2018, uma queixa contra os Estados Unidos da América junto ao Tribunal Internacional de Justiça.

Este Tribunal é o órgão judicial interno das Nações Unidas capaz de decidir os litígios entre os Estados-Membros.

Teerã (Teerão-pt) estima que as sanções impostas por Washington, após sua retirada do Acordo dos 5 + 1 (JCPoA), infringem os Artigos IV (1), VII (1), VIII (1), VIII (2), IX (2) e X 1 ) do Tratado Bilateral sobre a Amizade, as Relações Econômicas e os Direitos Consulares, de 15 de Agosto de 1955.

Em Inglês :
– Moção para instaurar o processo (Pdf)
– Pedido de indicação de medidas provisórias (Pdf)
– Texto do Tratado de 1955 (Pdf)

Tradução
Alva